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2ª Vara de Violência Doméstica implanta método de atendimento pioneiro às mulheres em situação de violência

Detalhe de mão com pontos de curativo
 
Com o intuito de humanizar o atendimento às vítimas em situação de violência de gênero, a equipe de assistentes sociais da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher do Recife (VVDFM) criou o Projeto Acolher, e o implantou após a aprovação da juíza Marylúsia Feitosa. A iniciativa encontra-se na 2ª Fase do Prêmio Innovare, representando, na categoria Juiz, o Tribunal de Justiça de Pernambuco. De acordo o consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, nesta fase 100 juízes concorrem para receberem o prêmio em dezembro, na capital do país, Brasília.
 
No espaço reservado ao Projeto Acolher, as assistentes sociais Ana Kelly Almeida, Maria do Carmo Pontes e Rozeane Leal cadastram minuciosamente cada caso. São registrados os dados civis; renda; escolaridade; número de filhos; grau de dependência afetiva e/ou econômica com o agressor; o perfil dele, inclusive na Justiça; o fato ocorrido, e, por fim, o registro do encaminhamento para o caso. "Direcionamos para a rede de saúde os casos de alcoolismo e de uso abusivo de drogas existentes na família, por exemplo", diz a assistente social Rozeane Leal.
 
A assistente social Maria do Carmo Pontes detalha a expectativa e as demandas das mulheres atendidas na unidade judiciária. "Elas chegam bastante abaladas na Vara e esperam ansiosamente por atenção e agilidade no atendimento de seu caso, muitas vezes almejando ter sua segurança garantida o mais rápido possível através de uma medida protetiva que determine a proibição judicial do agressor se aproximar delas. Há também demandas em relação aos seus filhos e familiares, que acabam prejudicados pela violência dos agressores", explica. O projeto, segundo ela, expande a atribuição das assistentes sociais que se concentra na elaboração de laudos e pareceres nos processos judiciais.
 
O diferencial do Acolher, de acordo com Ana Kelly Almeida, é que a mulher em situação de violência não necessita ter um processo tramitando naquela Vara para ser inserida no atendimento especial. Segundo Maria do Carmo Pontes, "a grande maioria das mulheres desconhece a rede de órgãos públicos e de proteção que o Estado disponibiliza a partir da Lei Maria da Penha (11.340/2006)".
 
Assistentes sociais da 2ª VVDFM
As assistentes sociais Rozeane Leal, Ana Kelly e Maria do Carmo criaram o setor de Acolhimento da 2ª VVDFM
 
Números - Em três meses de funcionamento, o Acolhimento resultou em agilidade na tramitação dos processos e no atendimento às partes, advogados e acusados pela secretaria da Vara. Isso ocorreu porque no acolhimento 72% das mulheres foram orientadas a procurarem outras Varas onde tramitava o seu processo, ou foram encaminhadas para entidades de apoio como Defensoria Pública, centros de referência, delegacias especializadas (Mulher, Criança e Adolescente, Idosos), entidades de saúde, e outras. Em números, de março a maio, foram realizados 300 encaminhamentos, e apenas 84 foram direcionados à secretaria da Vara.
 
Com seis anos de existência da unidade judiciária, um acervo atual de sete mil processos; mais de dez mil Medidas Protetivas de Urgência distribuídas, e atendendo, atualmente, a 30 pessoas em média no balcão, a chefe de Secretaria, Daniele Gonçalves, atesta essa agilidade no trâmite dos processos. "Houve um ganho em nossa produtividade após a implantação do Acolher".
 
Conhecer e mapear as entidades da rede de apoio à mulher é o próximo passo do projeto Acolher. "Queremos estabelecer futuras parcerias, estreitando a aproximação entre a 2ª VVDFM e a rede", diz Ana Kelly. O próprio projeto Acolher foi inspirado em experiências desenvolvidas em instituições que atendiam pelo Sistema Único de Saúde, seguindo a regulamentação da Política Nacional de Humanização, em 2004.
 
Golpes de chave de fenda e bullying familiar
 
Agressões e humilhações constantes era a rotina do relacionamento de Fabiana Maria da Silva, 38 anos, diarista, mãe de dois filhos adolescentes, que está há quatro meses separada do seu companheiro de sete anos. Ele desrespeitou a medida protetiva de Urgência e foi ao encontro dela em meados de junho. O mecânico a agrediu com golpes de chave de fenda e murros que resultaram em pontos nos supercílios e dedos. "Descobri que ele já tinha feito o mesmo com outras 13 mulheres com quem se relacionou, sendo que uma delas o processou por crime de estupro".
 
Fabiana também contou que a orientação do Acolhimento da 2ª VVDFM deu mais segurança para que ela enfrentasse o seu agressor, dando continuidade ao processo, mesmo com muito medo dele. "Ele se gabava de ter surrado uma namorada que lutava  capoeira; e quando recebeu o aviso que não podia se aproximar de mim, disse que aquilo para ele era só um papel". Agora, no processo que tramita na 2ª VVDFM, Fabiana pretende pedir, via Defensoria Pública, a prisão do ex-companheiro.
 
Já  Clésia Lucindo da Silva, 33, estoquista e mãe de duas crianças, é um caso de encaminhamento para outros órgãos porque seu processo está na mais nova Vara estadual de Violência Doméstica, a 3ª, localizada no Fórum Rodolfo Aureliano. Ela acionou a Justiça contra o seu irmão de 56 anos que a agride desde criança. Como ele vem reincidindo, ela procurou a 2ª VVDFM onde seu processo tramitava anteriormente para informar as novas investidas dele.
 
Clésia considera que o Acolhimento é mais uma ação da Justiça estadual que protege a mulher pernambucana, demonstrando que não está abandonada; que não é vista com descaso pelo Judiciário. "Os oficiais de Justiça mandaram SMS para meu celular, avisando que foi cumprida a entrega do aviso de medida protetiva a meu irmão. Isso é muito bom", elogia.
 
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira