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3ª Vara do Júri da Capital abre inscrições para jurados voluntários

A 3ª Vara do Júri da Capital está com inscrições abertas para jurados voluntários e até o dia 1º de outubro, os interessados podem se cadastrar através do e-mail tjur03.capital@tjpe.jus.br, enviando cópia da identidade e comprovante de residência, com preenchimento de formulário próprio. Além disso, é necessário preencher os seguintes requisitos: ser brasileiro nato ou naturalizado maior de 18 anos; não ter sido processado criminalmente; ter boa conduta moral e social; estar em pleno gozo dos direitos políticos; e prestar o serviço gratuitamente. 

O Tribunal do Júri julga os acusados de prática de crimes dolosos contra a vida (homicídios, abortos, infanticídios, instigação ou auxilio ao suicídio), bem como os crimes conexos a estes. A sessão é composta por um juiz de Direito (presidente) e 25 jurados, sendo sorteados apenas sete dentre os alistados, para constituir o conselho de sentença da sessão de julgamento. Por fim, não poderá ser jurado: o analfabeto; o surdo-mudo; o cego; o inimputável; aquele que não estiver no gozo dos direitos políticos; e aquele que residir em comarca diversa de onde será realizado o julgamento.

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Texto: Redação | Ascom TJPE