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4ª Câmara Cível vai realizar sua primeira sessão de julgamentos com sustentação oral por videoconferência

Em teletrabalho devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seguem em funcionamento. Ampliando sua atuação com o uso da tecnologia, na próxima quinta-feira (7/5), a 4ª Câmara Cível (4CC) do Judiciário estadual vai realizar, das 14h às 19h, a sua primeira sessão de julgamentos com espaço para a sustentação oral de advogados através de videoconferência.

A pauta de julgamento eletrônica da 4CC foi publicada na última segunda-feira (29/4), no Diário da Justiça Eletrônico (Dje), e contou com a inserção de 12 processos. A sessão será realizada com a utilização da ferramenta Cisco WebEx, plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais do País durante a pandemia da Covid-19.

A 4ª Câmara Cível é composta por três membros natos, os desembargadores Jones Figueirêdo Alves, Eurico de Barros Correia Filho e Francisco Manoel Tenório dos Santos. Como membros componentes para os julgamentos pela técnica da Câmara expandida, a unidade conta com os desembargadores Stênio Neiva Coêlho e Itamar Pereira.  

Para o presidente da 4ª Câmara Cível, desembargador Jones Figueirêdo, o uso da videoconferência para as sessões de julgamento configura a consolidação dos processos informáticos no TJPE, quando, na atual sociedade da informação, os recursos da tecnologia avançada devem servir sempre aos necessários avanços na qualidade e presteza dos serviços públicos e institucionais do país. “A transmissão em tempo real, com áudio e vídeo simultâneos, neste primeiro julgamento da 4ª Câmara Cível, por videoconferência, com uma pauta significativa de processos, é mais um capítulo na história judiciária do nosso Tribunal, prestes ao seu bicentenário de existência”, afirma o desembargador.

O secretário da 4ª Câmara, Rafael Cacau Botelho, explica que através da Cisco Webex é criada uma sala virtual fechada, que exige senha de segurança para acesso. A plataforma também fornece meios de gerenciamento de acesso através de convites do organizador, que, no caso, são os secretários da sessão. Para entrar na sessão por videoconferência, os advogados devem fornecer o endereço eletrônico (e-mail) cadastrado por eles na Cisco Webex. O cadastro é de inteira responsabilidade de cada advogado.

Inscrição - Para inscrever a sua sustentação oral, é necessário que os advogados respondam todos os requisitos estabelecidos no Artigo 3º, II, da Instrução Normativa nº 4/2020 do TJPE, como, por exemplo, o envio através de e-mail do seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o número do processo, bem como os nomes das partes e do relator do processo.

O prazo para o envio dos pedidos de sustentação oral é de até 24 horas antes da realização da sessão. Os pedidos devem ser enviados para o e-mail do secretário da 4ª Câmara Cível: rafael.cacau@tjpe.jus.br. A ordem de inscrição da sustentação oral seguirá a chegada das mensagens eletrônicas.

Em seus respectivos e-mails, os advogados devem atender também os requisitos legais de sustentação oral previstos no Artigo 181 do Regimento Interno do TJPE. A partir daí, caberá ao secretário de sessão incluir o endereço eletrônico do advogado na sessão por videoconferência. Para os casos em que não são cabíveis a sustentação oral, os advogados ainda podem participar da sessão por videoconferência e acompanhar o seu processo.

Tempo de sustentação oral - O tempo para a apresentação das razões orais é de até 15 minutos, e o controle será feito por um cronômetro, que é o mesmo instalado nas salas de sessões do Tribunal pernambucano. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE enviou através de e-mail institucional o programa Cisco Webex para cada secretário do Tribunal. A ferramenta tecnológica permite que seja feito o espelhamento de tela, onde qualquer conteúdo disponível no computador dos participantes pode ser apresentado aos presentes na reunião por videoconferência. Durante a sustentação oral, a tela do secretário conterá o cronometro, que será disponibilizado para todos com a contagem regressiva do tempo de sustentação oral.

É válido ressaltar que a sustentação oral é um ato presencial. Nas sessões presenciais do TJPE, o advogado que solicitava a sustentação oral, e não estava presente na ocasião, perdia o direito de realizar o respectivo ato. Assim também acontecerá na sessão por videoconferência da próxima quinta-feira (7/5): se o advogado que teve sua sustentação oral inscrita não estiver online na ocasião, o processo será julgado sem a sua participação.

Caso ocorram problemas técnicos na realização de algum julgamento, o fato será certificado no processo, podendo o julgamento ser adiado para uma próxima sessão, ou o processo retirado da pauta para posterior inclusão na primeira pauta possível de publicação.

Segundo o desembargador Jones Figueirêdo, diante da atual realidade, onde os efeitos da pandemia da Covid-19 projetam-se também sobre as relações jurídicas e, de consequência, a efetividade do Judiciário reclama sua presença em tempo instantes. “Os atos virtuais de julgamento em órgãos colegiados, com as garantias de ampla defesa, do contraditório e da publicidade, atenderão com eficiência uma prestação de Justiça rápida e qualificada. Os julgamentos em videoconferência traduzem o esforço comum de eficiência por um dever de cooperação que alcança todos na cena jurisdicional e se mostra predominante como princípio processual no novo CPC, ou seja, um dever cooperativo, que envolve as partes, os advogados e os julgadores, ninguém podendo ser refratário aos novos paradigmas e conquistas da tecnologia judiciária”, conclui.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE