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4ª Vara da Fazenda Pública determina que Estado adquira equipamentos de proteção para profissionais de Enfermagem

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou que o Estado de Pernambuco adquira os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) na quantidade necessária à execução do trabalho dos auxiliares e técnicos de Enfermagem de Pernambuco, em época de pandemia pelo novo coronavírus (covid – 19). A decisão, em caráter liminar, do juiz Djalma Andrelino Nogueira, acatou pedido do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco.

O magistrado determinou o prazo de dez dias para que o Estado adquira os EPI´S para o regular trabalho dos profissionais sob pena de multa diária no valor de 100 mil reais. Em caso de descumprimento da decisão após esse período, fica facultado o direito da categoria de se recusar a assumir os postos de trabalho, caso o Estado não comprove a compra dos EPI´s ou a impossibilidade de cumprir a liminar.

No processo, o Sindicato alega que o Conselho Federal de Enfermagem baixou recomendações oficiais com base nas determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS), sobre a quantidade, o momento e a necessidade imperiosa de utilização dos EPI´s pelos profissionais de enfermagem, nos locais de atendimento, seja nos hospitais, ambulatórios, e nos espaços de entrada e residência dos pacientes, nos casos dos profissionais de Programa de Saúde da Família.

A parte autora alega ainda que a Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde (GVIMS), juntamente com a Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançaram uma nota técnica com as orientações para serviços de saúde, que inclui medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus.

Em resposta, o Estado afirma que a Secretaria de Saúde de Pernambuco vem adotando todas as medidas para o atendimento das necessidades públicas ocasionadas pela transmissão do coronavírus, como a compra de bens e insumos hospitalares, mas sustenta que há adversidades decorrentes da pandemia para a compra dos materiais hospitalares destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública. “Dificuldades no que tange à realização da cotação de preços, o que afeta a realização de licitações públicas, visto que muitas empresas se cadastraram nos processos licitatórios, mas não demonstram interesse em vender para o Governo do Estado, em virtude da crise econômica que se alastra, da alta da demanda e das ofertas imediatas e vultosas apresentadas pelo setor privado”, traz a alegação.

Na decisão, o juiz diz entender que o Estado vem se empenhando em adquirir EPI´s para os profissionais de Enfermagem, e que tem encontrado dificuldades, mas reforça a necessidade do uso desses materiais ante à situação de gravidade provocada pela pandemia. “É notório que os auxiliares e técnicos de Enfermagem ao realizarem suas atividades profissionais sem a devida proteção correm risco de contaminação. Quanto mais demorado for o provimento judicial, maiores as chances de que os e servidores se contaminem durante o trabalho”, observa o magistrado.

Para consulta processual:

0018644-56.2020.8.17.2001

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Texto: Ivone Veloso  |   Ascom TJPE
Imagem: iStock  |  Ascom TJPE