Notícias

Voltar

Aprovada criação de nova Vara de Execução Penal no Recife

 
Medida faz parte de reorganização do Poder Judiciário de Pernambuco, constante em projeto de lei aprovado pelo Pleno do TJPE no último dia 16/11 e enviado à Assembleia Legislativa
 
 
Seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, propôs a criação de uma nova Vara de Execução Penal na Capital. A medida, prevista em projeto de lei complementar aprovado pelo Pleno do TJPE na segunda-feira (16/11), prevê que a nova unidade judiciária tenha competência para atuar em processos de presos do Complexo Prisional do Curado.
 
O projeto de lei seguiu para a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta altera a redação dos artigos 88 e 180 do Código de Organização Judiciária do Estado (COJE), criando mais uma vara para exercer a execução penal e a corregedoria dos presídios, penitenciárias, colônias penais e hospitais de custódia exclusivamente da comarca do Recife.
 
Com isso, espera-se agilizar a tramitação de processos de presos e presas das duas unidades prisionais localizadas na capital pernambucana, combatendo a superlotação e conferindo celeridade à análise da progressão de regime dos apenados.
 
De acordo com o projeto de lei complementar, a providência busca atender a recomendação do CNJ durante o Mutirão Carcerário de 2014 no Complexo do Curado, considerado o maior do país pelo próprio Conselho, na publicação "Mutirão Carcerário – Raio-x do Sistema Penitenciário Brasileiro", de 2012.
 
............................................................................................................
 
Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE
 
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE