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Artigo - Waldemir Lins, uma travessia histórica

Jones Figueirêdo Alves

Na história institucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Waldemir Oliveira Lins fez, como muitos outros, uma travessia histórica, iluminando novos caminhos. Nele, a instituição obteve auroras, aproximou futuros, realizou conquistas. Ele tinha sua alma insuflada de descobertas e no seu sorriso habitual, a revelação de um culto de fraternidades. 

Hoje, nesta quinta 18 de junho, completaria 89 anos; encantou-se dias antes (13.06) para uma nova travessia: a da inexorável destinação dos homens ao encontro com o seu Deus e com sua história de vida, que fica, no plano terreno, como notável ensinança aos homens. Faleceu nos exatos dezenove anos depois de sua aposentadoria (13.06.1991).

Presidiu o Tribunal por duas vezes. Na substituição ao des. Demócrito Ramos Reinaldo (conduzido ao Superior Tribunal de Justiça) pela condição de vice-presidente no biênio 1990/1992 (06-08/1991) e eleito para a gestão bienal de 1996/1998. Ingressou no TJPE (01.04.1986) pelo quinto constitucional oriundo do Ministério Público, tendo na carreira de origem, iniciada em 1956, chegado ao seu ponto mais elevado como Procurador Geral de Justiça (1975-1982).

Presidente do Tribunal, para o biênio sucessivo à presidência do des. Belém de Alencar (também com origem no M.P.), compôs a Mesa Diretora, em companhia dos desembargadores Arthur Pio dos Santos (vice) e Itamar Pereira da Silva (Corregedor Geral da Justiça). 

Em pormenores significantes: (i) todos da mesma turma da clássica Faculdade de Direito (1954); (ii)) a turma foi designada “Turma da Restauração Pernambucana”. Exatamente, em comemoração aos trezentos anos da Insurreição Pernambucana (1645-1654) com a retomada de Pernambuco dos holandeses, após as batalhas dos Guararapes (1648-1649) e o ressurgimento do domínio português (1654); (iii) com o mesmo espírito da designação de sua turma, todos os três insurretos para novas estratégias transformadoras.

Os avanços de sua gestão judiciária são sinalagmáticos, ínsitos do seu espírito de vanguarda.

Destaca-se, induvidosamente, no sistema judiciário do Estado, o regime de estatização dos cartórios judiciais. De antiga memória, os cartórios tinham os seus escrivães titulares, como detentores próprios de unidades privatizadas, prestando serviços à Justiça. 

A quebra do paradigma colima-se com a Lei nº Complementar nº 19, de 09.12.1997. A Lei introduziu importantes modificações na Organização Judiciária do Estado; oficializou as serventias do foro judicial nas comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias (art. 1º); desanexou o serviço judicial do serviço extrajudicial notarial e de registros públicos (art. 2º); extinguiu os cargos de escrivão (art. 5º) e cria em cada Vara a função de um Chefe de Secretaria. 

Antes, pela Lei Estadual nº 11.195/94, os cargos de Escrivão, de Escrevente e de Distribuidor ficaram transformados em Técnico Judiciário (cf. art. 23).

Cuidou, com a maior vocação ao interesse de uma eficiente justiça inclusiva, do Sistema de Juizados Especiais. Na jurisdição especializada, o sistema obteve, em seu governo, uma maior densidade, com as criações do I Juizado Especial Criminal (Recife, 25.11.1996); do Juizado Especial das Relações de Consumo (Madalena, Recife, 05/1997); e do Juizado de Trânsito, segundo o modelo pioneiro da justiça capixaba. Instalou novos JECiveis, em Vitória de Sto. Antão, Palmares, Garanhuns e Jaboatão dos Guararapes (Cavaleiro) e dotou outros existentes, de novas e melhores instalações: Olinda (23.04.97), Recife-Boa Vista (20.01.98) e Cabo de Sto. Agostinho (06.08.1997).

Na sua gestão, o TJPE foi “o primeiro Tribunal estadual a marcar presença na internet, disponibilizando, inicialmente, informações históricas, composição e organização do Tribunal de Justiça, Juizados e notícias afetas ao Poder Judiciário”. 

Em bom rigor, começa com ele uma nova fase do processo tecnológico de informação, anotando-se: 

(i) a modernização do parque computacional, com elevados investimentos da área de informática do tribunal, configurando, no berço das origens (Diretoria de Informática), a gênese da atual Secretaria de Tecnologia de Informação (SETIC);

(ii) a profissionalização do setor de informática, com a criação de cargos efetivos de programadores e operadores de computador, analistas de sistemas e de técnicos em teleprocessamento (art. 23, LC nº 19/1997).

(iii) a informatização de doze Comarcas-Pólos do Estado (as de Recife, Jaboatão, Araripina, Olinda, Arcoverde, Paulista, Cabo, Petrolina, Salgueiro, Caruaru, Garanhuns e Vitória de Santo Antão). Aliás, o processo de integração em rede de todas as 150 Comarcas da justiça pernambucana é somente concluído, doze anos depois, durante nossa gestão na Presidência do TJPE (2008-2010). 

Empreendedor de melhores serviços de justiça, acrescentou novos investimentos de estrutura judiciária em todo o Estado:

(i) instalou dez novos fóruns em comarcas do interior, citando-se os das comarcas de Exu, Igarassu, Santa Maria da Boa Vista, Lajedo, Jupi, Timbaúba, Aliança, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho; 

(ii) restaurou trinta e um outros fóruns, a exemplo dos de Garanhuns, Caruaru, Petrolina, Pesqueira, Floresta e Salgueiro.

(iii) Fez mais. O projeto arquitetônico do novo Fórum do Recife, atual “Fórum Des. Rodolfo Aureliano”, na Ilha Joana Bezerra, foi objeto de licitação promovida em sua gestão, mediante concurso de direitos autorais. Ganho pelos arquitetos Moisés Raposo e Paulo Raposo, oportunizou-se, daí, a sua execução em gestão subsequente.

Humanista, buscou, igualmente, por muitos vieses, a aplicação de uma justiça sempre comprometida com as causas sociais. 

(i) Um deles, pela criação do Fundo Especial de Registro Civil – FERC-PE (art. 28 § 1º da Lei nº 11.404 de 19.12.96), destinado a remunerar o Registro Civil Gratuito de nascimento, óbito e casamento das pessoas reconhecidamente pobres. O Fundo tem contribuição relevante para os serviços de cidadania. 

(ii) Outro, pela criação de uma Vara com competência privada para julgar as ações cíveis e executivos fiscais, relativos à legislação de proteção ao meio ambiente (art. 34, I, a, LC nº 19/1997). Pioneiro nessa preocupação do direito verde, cuide-se viabilizar, novamente, essa política judiciária de proteção ambiental.

(iii) Noutro ainda, pela Lei de Custas e Emolumentos, de nº 11.404, de 19.12.1996, de sua iniciativa, orientada primacialmente a garantir, com efetividade, o acesso à Justiça.

Substancial em todos os seus atos, começa pela família a sua prática de valores, quando celebra os sentimentos mais seguros de sua integridade de pessoa, em comunhão de afetos com a esposa Silvia Maria de Norões Lins, os filhos Ângela Cristina e Carmen Sílvia e os netos. A primeira, com o genro Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, ambos magistrados na Comarca do Recife, profícuos dos liames dessa intimidade espiritual, afetiva e familiar, exercem, agora, o seu legado exponencial. Waldemir, em sua sensibilidade, era confessadamente emotivo, sempre motivado pelos seus próprios sentimentos.

Intelectual reconhecido, da literatura que exercia em estado de permanente paixão, é de Pesqueira, a “Atenas do Sertão”, no Vale do Ipojuca, cidade natal, que nela se extrai algumas de suas iluminações. Em admiração ao estilo dos ensaios e poesias de Potiguar Matos (1921-1996); dos seus constantes diálogos culturais com Aluiz Tenório de Brito e Hélio Siqueira Campos (nomes inscritos em nossa elevada magistratura); e de suas histórias cimbrenses, com maior sensibilidade poética.
Autor de “Palavras e posições” (1983); “Travessia: da planície ao planalto” (1996) e “Presença em Pesqueira” (1997), tem-se nos seus escritos a presença do literato e do escritor dotado de elegante estilo; guarnecendo vida inteira seu amor aos livros.
O seu fascínio pela literatura harmoniza-se com o ser ético, em abertura infinita de sua vida como pessoa e magistrado. Um homem bom e simples, culto e pacífico.

Bem é certo, a propósito, que o homem bom, não será somente aquele, em metáfrase nietzcheana, que só escuta o seu coração, mas também aquele que só escuta o seu dever, porque, a um tempo uno, pacífico e inflexível, indulgente e rígido, herói que triunfa de si mesmo, congregando a piedade que tudo transfigura e a verdade absoluta que tudo resgata.
Aqui produzo a metáfrase, por igual interesse na filosofia, que ele também professou, formado em Filosofia (Unicap, 1952), como mais um instrumento de apuração dos seus saberes.

De efeito, agora inteiro em sua morada do espírito, quando o conteúdo ético do ser humano colocou sua eficácia de vida na história do Poder Judiciário, Waldemir Oliveira Lins servirá, sempre, de exemplo e de inspiração à magistratura estadual.
Dir-se-á, então, para falar de literatura, “quando o absoluto foi dado ao homem, na forma de saber o que é verdade, liberdade e justiça” (Thomas Mann), que nosso querido Waldemir nos ensinou o absoluto.
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Jones Figueirêdo Alves é desembargador decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Preside a Comissão de Gestão e Preservação da Memória do TJPE.