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Carta de São Paulo aborda prestação jurisdicional, PL 343/2017 e reforma da Previdência

Foto oficial do evento

Foto Oficial do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça

Reafirmação do compromisso com o aprimoramento da prestação jurisdicional; repúdio ao artigo 13, parágrafo II, do Projeto de Lei 343/2017, que impacta a higidez financeira dos tribunais; e manifestação de discordâncias em relação à Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, que institui a reforma da Previdência. Esses são os três pontos apresentados na Carta de São Paulo, documento divulgado ao término do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em 17 de março, na capital paulista. O encontro teve início no dia anterior e ocorreu no Salão Nobre “Ministro Manoel da Costa Manso” do Palácio sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Confira as fotos nos álbuns 1, 2 e 3.

O presidente do Poder Judiciário de Pernambuco, desembargador Leopoldo Raposo, assinou o documento na companhia de desembargadores de todo Brasil, a exemplo do anfitrião do evento e presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; e do presidente do Conselho e integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes. Pelo Estado, a reunião contou com a participação do ex-presidente da Corte pernambucana e integrante da Comissão Executiva do Conselho dos Tribunais, desembargador Frederico Neves; e do assessor da Presidência do TJPE, juiz Alberto Freitas.

Durante o encontro, os integrantes do Conselho dos Tribunais acompanharam palestra do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre a atuação da Corregedoria Nacional e o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados também deliberaram sobre as práticas de gestão a partir de apresentação do professor Vicente Falconi Campos, especialista no tema.

Sobre inovações na área de mediação digital na execução fiscal, a parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi apresentada pelo conselheiro e ouvidor Luiz Cláudio Allemand e pela desembargadora presidente Maria do Socorro Barreto Santiago. Já em sua fala, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, colocou a instituição à disposição do Conselho.

As atividades ainda contaram com a participação do vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; dos conselheiros do CNJ, Bruno Ronchetti de Castro e Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior; do ex-presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre; e de demais desembargadores, juízes assessores da Presidência do TJSP, juízes, integrantes do Ministério Público, advogados, autoridades civis e militares e servidores da Justiça. 

Homenagem – No encerramento do 110º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ entre 2014 e 2016, foi homenageado pelas contribuições na realização de políticas públicas judiciárias e pela defesa da autonomia integral do Poder Judiciário. Confira a mais informações no site do Tribunal de Justiça paulista.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE, com informações da Comunicação Social TJSP
Fotos: Comunicação Social TJSP