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CNJ e TJPE realizam o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste

Tela de computador com várias pessoas em videoconferência

Promover o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, conhecer a realidade local e sensibilizar os profissionais sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância. Este foi o objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao realizar o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, que teve início nesta quinta-feira (15/4), sendo transmitido integralmente pelo canal do órgão no YouTube.

O evento realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), acontece até a sexta-feira (16/4), e conta com programações durante os dois dias, no horário das 9h às 18h, com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes, além de dez workshops temáticos. Confira a programação completa: https://bit.ly/3dNevDo

A solenidade de abertura teve apresentação especial da Orquestra Criança Cidadã do Recife, o vídeo de boas-vindas do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, além da participação do ministro da Cidadania, João Roma Neto; da corregedora nacional de justiça, Maria Tereza de Assis; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, da conselheira e presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Fonij), Flávia Pessoa; entre outros.

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, também participou da solenidade, cumprimentando todos os presentes que falaram anteriormente, bem como os governadores do Nordeste, na pessoa do governador Paulo Câmara, os presidentes e conselheiros dos tribunais e membros do Legislativo da Região. “É uma honra participar deste evento, principalmente como um dos promotores desta solenidade referente ao Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, que tem como finalidade sensibilizar os profissionais da área sobre o Marco Legal da Primeira Infância, evidenciando o Art. 227 da Constituição Federal e a Resolução 231. Assim, desejo muita sorte e sucesso neste magnífico evento”, comentou.

Na ocasião, também foi assinado digitalmente o Pacto Nacional pela Primeira Infância, com a adesão dos principais atores da Região: os governadores de todos os Estados, os prefeitos das capitais e principais cidades, os presidentes dos tribunais de justiça e dos tribunais de contas estaduais, os presidentes das assembleias legislativas, além dos presidentes das seccionais da OAB em todos os Estados.

Na sequência da programação, houve a Conferência Magna Integrada – A Importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento da primeira infância, com mediação do conselheiro do CNJ André Godinho e palestras ministradas por Maria Yvelônia dos Santos Barbosa, secretária de assistência social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; por Luciana Siqueira de Miranda, secretária nacional de Atenção à Primeira Infância, ambas do Ministério da Cidadania; e por Richard Pae Kim, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral  do Tribunal Superior Eleitoral. Na conferência, foram abordados alguns pontos fundamentais sobre a primeira infância, a necessidade da integração das políticas públicas, além da apresentação do Programa Criança Feliz, Projeto Justiça Começa na Infância e Programa Destrava, que visa a retomada de obras paradas.

No final da manhã, ocorreu ainda o primeiro painel do evento para abordar o tema Marco Legal da Primeira Infância: da lei à implementação, que teve a mediação do desembargador do TJPE e coordenador da Infância do Estado de Pernambuco, Stênio Neiva, e as palestrantes Teresa Nelma, deputada federal do Estado de Alagoas e coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, e Miriam Pragita, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância.  No painel foram abordados a Lei Federal 13.257/2016 suas disposições, direitos e deveres e o Projeto Observa, voltado para o monitoramento de políticas públicas.

No período da tarde, foram realizados cinco workshops de forma simultânea:  1 - Sub-registro de nascimento, identificação civil e desaparecimento de crianças; 2 - Saúde e Segurança Alimentar e Nutricional na Primeira Infância; 3 - Valorização da Parentalidade: desenvolvimento infantil, fortalecimento de vínculos e o apoio às famílias com crianças pequenas; 4 - Educação Infantil: ampliação do acesso com qualidade; e 5 - Estratégias de desenvolvimento infantil no contexto de acolhimento, reintegração familiar e adoção. Cada tema foi subdivido em palestras com duração de 25 minutos sobre ações desenvolvidas.

Entre as inciativas apresentadas no workshop 5 estavam os programas do TJPE Mãe Legal, que abrange a comarca do Recife; e Acolher, desenvolvido nas demais comarcas de Pernambuco. Este último foi criado, em 2011, como uma expansão do Mãe Legal, que visa garantir proteção à mulher que deseja realizar a entrega responsável de bebê para adoção. “O programa oferece assistência à mulher e a sua família, quando o sigilo não for solicitado, para refletir e amadurecer sobre a decisão de entrega da criança para adoção para minimizar os efeitos das pressões socioeconômica, emocional e familiar”, afirma o servidor da Coordenadoria da Infância e Juventude, Paulo André Sousa Teixeira, ao falar sobre os objetivos do Acolher. De acordo com ele, até novembro de 2020, 134 mulheres foram acolhidas. Após o trabalho desenvolvido junto a essas mães, 65% das crianças permaneceram na família natural extensa e 31% foram efetivamente encaminhadas para adoção.   

Outra ação apresentada no evento, desta vez no workshop 1, foi a Cidadania de Primeira realizada na cidade de Campina Grande. A explanação foi feita pela promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Elaine Alencar. A atividade tem como objetivo a emissão de carteiras de identidade para crianças promovendo a cidadania não só às crianças da primeira infância, público principal, mas também aos seus familiares que não possuem o documento. O programa também atua preventivamente no desaparecimento de crianças. Na sua fala, a promotora destacou a importância do Registro Geral (RG). “Um documento de identidade facilita a identificação, pois os fiscais conseguem verificar se, de fato, a criança que está sendo transportada pelo adulto é aquela que está no documento”, explicou. “Se o desaparecimento se consumar, o RG com a biometria garante muito mais facilidade aos órgãos de investigação fazer eventuais confrontos”, completou.

Nos demais workshops foram apresentadas diversas iniciativas como Programa Criança Feliz, no Piauí; Unidade Amiga da Primeira Infância, em Fortaleza; e Criança Alfabetizada e Mãe Coruja, em Pernambuco. O Direito humano à alimentação adequada e a promoção da segurança alimentar e nutricional também foi abordado no evento. Após as palestras, os participantes puderam discutir os assuntos. As sugestões de ações para contribuir com os problemas e as dificuldades nos temas debatidos foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça através de e-mail.

A ação tem como público-alvo magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.


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Texto: Cláudia Franco e Priscilla Marques | Ascom TJPE
Imagens: Ascom TJPE