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CNJ incorpora a ferramenta de busca ativa para adoção, um projeto pioneiro da Infância e Juventude do TJPE

 
Em 24 de maio, véspera do Dia Nacional da Adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai lançar a ferramenta busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), regulamentada através da Portaria nº 114/2022, a qual visa ajudar mais de 2000 crianças e adolescentes em todo o país, que apesar de acolhidos e aptos à adoção, não encontram pretendentes habilitados. Nesse sentido, a área da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi pioneira ao implantar o Projeto Família, em novembro de 2016, que utiliza a busca ativa nas redes sociais, promovendo, desde então, mais de 200 adoções em todo o Estado.
 
Na prática, esta ferramenta tem como objetivo promover o encontro entre pessoas habilitadas e crianças e adolescentes aptos à adoção, especialmente quando houver esgotado todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA. Todavia, a inserção na busca ativa exige, além de decisão judicial, a manifestação positiva das crianças e adolescentes, quando forem capazes de exprimir sua vontade, sendo um trabalho realizado conjuntamente pela equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e as equipes judiciárias.
 
A juíza coordenadora da Infância e Juventude do TJPE, Hélia Viegas, lembra que são apenas colocados na busca ativa crianças e jovens que não têm pretendentes para sua adoção no SNA. “A grande importância dessa ferramenta é tirar nossas crianças e adolescentes que estão invisíveis aos olhos daqueles que desejam adotar. E quando são divulgadas as suas imagens e um pouco da história de vida delas, você consegue identificar, personalizar e aproximar essa criança e jovem dos possíveis pretendentes. Os nossos números em Pernambuco mostram o resultado positivo da ferramenta busca ativa”, destaca a magistrada.
 
O caso de adoção dos irmãos Rafaela, Gabriel e Vitória, respectivamente com 17, 14 e 9 anos, pelos pais Jaciara Aquino e Robson Aquino, evidencia o sucesso da ferramenta busca ativa usada pelo TJPE. O casal sempre teve o desejo de adotar uma criança, mesmo quando tivessem seus filhos biológicos. Mas com o tempo e a gravidez ficando mais difícil de acontecer, eles entraram com a documentação em novembro 2017, sendo habilitados em dezembro de 2018 para a adoção de duas crianças, inicialmente. Ao frequentarem às reuniões da Associação Pró Adoção e Convivência Familiar e Comunitária (GEAD), um grupo de apoio à adoção no Recife, o casal foi informado sobre a ferramenta busca ativa.
 
“De imediato, me apaixonei e desejei encontrar meus filhos dessa forma. Então, na época, passamos a seguir, meu esposo, eu e outras pessoas próximas, a página da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Pernambuco (CEJA/PE) no Facebook. Em junho de 2019, tivemos conhecimento de nosso trio pela rede social. No início, fiquei muito insegura com a adolescente de 14 anos, pois pensava em adotar crianças com até 12 anos. Sabia que o processo de adoção tem muitas demandas, e somar a isso a fase da adolescência me deixava apreensiva. Mas, foi justamente Rafaela, na época com 14 anos, quem primeiro me encantou na foto. Após, conversar com outros pais do nosso convívio, pesamos o que sentíamos e o que poderíamos enfrentar e assim, resolvemos entrar em contato enviando um e-mail para o CEJA”, conta a mãe Jaciara. 
 
O casal finalmente conheceu as crianças em agosto de 2019, depois dos trâmites necessários como a mudança no perfil e o devido conhecimento do histórico de abrigamento deles. Eles foram passar um final de semana em Garanhuns, cidade onde elas estavam abrigadas, e combinaram com os responsáveis para levá-las ao Fórum da cidade. Depois desse primeiro contato presencial, continuaram fazendo chamada de vídeo diariamente e visitas nos finais de semana. Assim, em setembro de 2019, o respectivo casal, habilitado por Recife deu entrada com o pedido de adoção, no mesmo mês iniciou o estágio de convivência e em fevereiro de 2020, foi proferida a sentença favorável.

Foto recente da Família Aquino, feliz e completa, após a adoção dos filhos Rafaela, Gabriel e Vitória
 
“Estamos aprendendo juntos a sermos pais e eles a serem filhos. E no final das contas, a mais velha, já adolescente, não dá o trabalho que eu imaginava. Ela é carinhosa e tivemos uma conexão desde o início. A disciplina positiva tem nos ajudado muito e conhecer as crianças na convivência diária nos ensina a lidar com os desafios. E “tranquilidade” é a palavra de ordem nas mais diversas situações. A diferença da filiação por adoção da biológica é apenas porque, no nosso caso, já os conhecemos maiores e com uma história e personalidade que ainda não conhecíamos, mas temos aprendido muito enquanto nos conectamos”, comenta Jaciara.
 
Por fim, a juíza Hélia Viegas destaca que nesses quatro anos de uso da ferramenta de busca ativa, a qual permitiu mais de 200 adoções pelo TJPE, são muitos os casos bonitos que valem a pena ser divulgados. “Na última semana, fiz uma audiência concentrada na Instituição Madalena de um jovem que completou 18 anos, no dia da audiência, e está em estágio de convivência com uma família da Bahia. Então, é possível, é viável, e nós temos que divulgar o quanto pudermos para mostrar àqueles que desejam adotar que seus filhos estão mais próximos do que imaginam, é necessário apenas que eles sejam vistos e conhecidos para garantir a efetivação do direito maior que é ter uma família digna”, conclui a magistrada.
 
Para conhecer este projeto do TJPE, basta seguir a página do Ceja-PE no Facebook (@cejapernambuco) e lá são divulgados vários perfis de crianças e adolescentes à espera da adoção no Estado, além de informações sobre o Projeto Família.
 
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE
Foto: Arquivo pessoal