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Com aproximadamente 120 mil sentenças, Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital apresenta Programa de Governança Diferenciada

Juízas dividem gabinete, trabalhando na análise de processos eletrônicos pelo computador
Magistradas do TJPE dividem gabinete de trabalho

Priorizar a adoção de procedimentos de trabalho padronizados no intuito de estimular a conciliação e a regularização fiscal. Essa é a proposta da Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, que aderiu, desde a sua implantação, em dezembro de 2015, ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em pouco mais de um ano e meio de atuação, aproximadamente 122 mil sentenças foram proferidas pela unidade e mais de 132 mil processos foram arquivados. A unidade também possibilita o parcelamento do pagamento e realização de audiências de conciliação em casos de dívidas em fase judicial.
 
As atividades desenvolvidas foram fundamentais, também, para o cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que o número de arquivamentos de processos de execução, em 2016, fosse superior à quantidade de processos que ingressaram no Judiciário Estadual. A quantidade de processos arquivados pela Vara foi de 119.184, enquanto as novas ações distribuídas somaram 76.221.
 
A coordenadora do grupo de trabalho que implantou o Programa de Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais na Vara, juíza Ana Luiza Câmara, explica a relevância social da iniciativa. “A fiscalização e a otimização dos gastos públicos são demandas crescentes da sociedade, especialmente em períodos de crise econômica e escassez de recursos. A Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, sintonizada com os anseios sociais e consciente do dever de contribuição para a distribuição de justiça, abraçou o projeto de Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais, estratégia que contribuiu sobremaneira para a redução acentuada do acervo processual, a recuperação de créditos públicos e uma gestão judiciária focada em resultados. Percebemos, com isso, um maior exercício de cidadania, uma maior eficiência na gestão dos processos judiciais e, fundamentalmente, um incremento nas receitas públicas”, destaca.
 
A partir da implantação da unidade, por meio do sistema BacenJud, que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, foi determinado o bloqueio de, aproximadamente, 9,3 milhões reais de entes devedores. O número de restrições judiciais de veículos realizadas através do Renajud – sistema online que conecta o Judiciário com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – totalizou 813.
 
Com previsão na Lei Complementar 310, de 9 de dezembro de 2015, as duas Varas de Executivos Fiscais Municipais da Capital foram unificadas. A nova estrutura funciona, desde janeiro de 2016, no térreo do Edifício Riomar Trade Center 3, na avenida República do Líbano, 251, bairro do Pina, no Recife. A vara conta com a atuação de quatro juízes e cinco núcleos de trabalho: Negociação Fiscal Permanente, voltada para que o devedor negocie o débito; Constrições Judiciais (Bacenjud, Renajud, Leilão, Penhora); Movimentação Processual; Estratégias Diferenciadas; e Apoio Administrativo.
 
O Núcleo de Negociação Fiscal Permanente realiza mutirões periodicamente para intermediar possíveis acordos e com isso acelerar o andamento processual, além de diminuir o acervo da Vara. Com 10 guichês para atendimento ao público, o intuito é realizar audiências prévias dos processos, para tentativa de negociação entre as partes. A atividade integra a Política de Priorização do 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira