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Comitê Estadual de Saúde lança publicação sobre o Covid - 19 para magistrados

O Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco lançou a primeira edição de seu informativo semanal, voltado para os magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo como grande tema os aspectos técnicos, de saúde e jurisdicionais acerca da covid-19. O órgão é presidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Evandro Magalhães.

"Ao divulgar, informalmente, material correlato em grupos de magistrados sobre a pandemia surgiu a ideia de organizar um Informativo e repassá-lo por whatssApp", explica o magistrado. No documento, os juízes podem também acessar links da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com decisões em processo. 

Os links estão divididos por tema como saúde suplementar, vacinas e medicamentos, entre outros. Há também o acesso para o banco nacional do e-Natjus - site que congrega pareceres de médicos para subsidiar decisões de juízes na área de saúde. A plataforma foi implantada pelo Conselho Nacional de Justiça e Centro de Inteligência da Justiça Federal.

Justiça de Pernambuco - Em relação ao 1º Grau, são listados na publicação processos e juízes respectivos das áreas Cível, Infância e Juventude, Ação Penal, Auto de Prisão em Flagrante e Medidas Protetivas. Por fim, são reproduzidas decisões de desembargadores, Presidência do TJPE, Órgão Especial, Câmaras Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública acerca da pandemia provocada pela covid-19. Entre as ações apresentadas, estão mandados de segurança, ação de obrigação por fazer, habeas corpus coletivo e suspensão de liminar ou de sentença. Confira a íntegra do informativo.

Integração - O Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco foi instituído pelo TJPE e parceiros com o objetivo de melhorar a prestação do serviço de saúde em relação a sua judicialização.  Fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde é uma das funções do Comitê. 

Atualmente o órgão é composto pelas seguintes instituições: TJPE; Tribunal Regional Federal da 5ª Região;  Ministérios Públicos Estadual, e Federal; Procuradorias Gerais do Estado, e do município do Recife; Defensorias Públicas do Estado, e da União; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pernambuco; Advocacia Geral da União; Secretarias de Saúde do Estado, e do Recife; Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - Cremepe;  e Academia Pernambucana de Medicina.

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Texto: Izabela Raposo  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock