O Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco se reuniu, na manhã da última terça-feira (6/7). A reunião foi realizada por meio de videoconferência, com o objetivo de tratar das iniciativas voltadas à vacinação dos grupos prioritários das pessoas privadas de liberdade, promovendo o diálogo entre as instituições responsáveis pela ação, bem como cronograma e metodologia a serem observados durante a iniciativa nas unidades prisionais e socioeducativas do Estado.

A reunião foi conduzida pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário no Estado de Pernambuco, desembargador Mauro Alencar. Além de membros do Poder Judiciário, estiveram presentes na ocasião representantes da Defensoria Pública Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), do Poder Executivo Estadual - através das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos, de Ressocialização (Seres), de Saúde (SES) e de Defesa Social (SDS) -, do Comitê Estadual de Combate à Tortura e do GT Desencarcera. Também participaram da reunião a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, a direção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase),  e representante do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  

O encontro teve início com a identificação das políticas municipais integradas com a Secretaria de Saúde Estadual quanto à vacinação das pessoas privadas de liberdade. Na ocasião, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo estadual, Pedro Eurico, informou que quase todas as pessoas que se encontram no sistema prisional do Estado já foram vacinadas. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde do Estado, no dia 17 de junho, o programa estadual disponibilizou 11.040 doses de vacinas, considerando primeira e segunda dose.

A SES também informou que, no dia 27 de junho, o número de vacinações foi ampliado para 53.380 doses (primeira e segunda doses), o que garantiu o alcance de 100% da imunização das pessoas privadas de liberdade no Estado. Segundo dados do Infopen, Pernambuco possui atualmente 33.641 pessoas em unidades prisionais no estado. As estimativas de vacinação consideram, ainda, a rotatividade de pessoas nas unidades. Até a reunião da última terça-feira (6/7), 29.945 de pessoas privadas de liberdade já foram vacinadas com pelo menos a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

“O Judiciário e o GMF têm acompanhado e dialogado constantemente sobre as medidas de enfrentamento à pandemia nas unidades prisionais. Diante de tantos desafios do sistema prisional e da própria pandemia, é importante reconhecer e parabenizar os esforços empreendidos pelas Secretarias de Justiça e de Saúde, que tem permitido esse grande avanço objetivando a vacinação a todas as pessoas privadas de liberdade”, afirmou o desembargador Mauro Alencar.

Sistema Socioeducativo - A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE informou  sobre a realização de inspeção realizada em todas as unidades da Funase, de acordo com as orientações do CNJ. A presidência da Funase também reforçou que vem fazendo monitoramento diário dos casos de Covid-19 em suas unidades, informando que, na data da reunião, havia 397 jovens aptos à vacinação, dos quais 197 foram vacinados, nos Municípios de Timbaúba e do Cabo de Santo Agostinho, onde as respectivas prefeituras disponibilizaram as vacinas. Nas unidades do interior do Estado, a Funase iniciou a vacinação contra a Covid-19 pelos funcionários, e vacinou os jovens contra a gripe. Na sequência, irá inverter, efetuando a vacinação contra a ovid-19 nos adolescentes, e a da gripe nos funcionários. Até a data da reunião, foram vacinados no total 1.741 servidores, sendo 1.580 com a primeira dose e 161 com a segunda dose, ou com dose única.

O Comitê - O Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco foi criado pelo TJPE, em atenção à Recomendação nº 62/2020 do CNJ (substituída pela atual Recomendação nº 91/2021), e trata das medidas adotadas para a prevenção e o tratamento da Covid -19 nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos no país. A próxima reunião do grupo em Pernambuco será promovida no dia 27 de julho. Sobre o Comitê, Jackeline Florêncio, coordenadora estadual em Pernambuco do Programa Fazendo Justiça (CNJ) afirmou: “Trata-se de um importante espaço de diálogo, e permite não apenas o acompanhamento da vacinação das pessoas privadas de liberdade, como também a proposição mais ampla de medidas de enfrentamento à pandemia nas unidades de privação de liberdade, de modo coordenado, sinérgico e cooperativo."

Integram o comitê em Pernambuco, membros do TJPE, do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco. Representando o Poder Executivo, integram o grupo a Secretaria de Defesa Social, a Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, e a Fundação de Atendimento Socioeducativo. Há, também, representação do Programa Justiça Presente do CNJ, e do GT Desencarcera, representando organizações da sociedade civil que atuam no sistema prisional e no sistema socioeducativo.

Presenças

Participaram da reunião do Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco, na última terça-feira (6/7), os juízes e juízas Cícero Bittencourt, Lorena Victorasso, Orleide Rosélia Silva, Anamaria Borba e Roberto Bivar. Também do TJPE, esteve presente o membro da Coordenadoria da Infância e Juventude Felipe Menezes. A reunião contou, ainda, com a participação dos defensores públicos Michel Nakamura e Ana Carolina Khoury, e do advogado João Olympio, pela OAB-PE. O Poder Executivo de Pernambuco foi representado pelos secretários de Justiça e Direitos Humanos, da Seres, de Saúde e da SDS, Pedro Eurico de Barros e Silva, Valéria Fernandes, Suelen Cruz, e coronel Ivanildo Torres; além de Nadja Alencar, presidenta da Funase. Também presentes, membros do Comitê Estadual de Combate à Tortura e do GT Desencarcera, Wilma Melo e Juliana Trevas, respectivamente; e Jackeline Florêcio, representando o Programa Fazendo Justiça, do CNJ.

.................................................
Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE