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Corregedoria Geral de Justiça assina Instrução Normativa com diversos órgãos para agilizar alienação de bens apreendidos

Representantes das instituições sentados à mesa
Representantes das instituições durante assinatura do normativo

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, assinou, nesta quarta-feira (15/6), uma instrução normativa que agiliza o processo de destinação de bens apreendidos em razão da prática de crimes. O ato foi realizado conjuntamente com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Ministério Público Estadual (MPPE), a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Detran-PE. A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi representada, no evento, pelo 2º vice-presidente em exercício, desembargador Frederico Neves. Leia a Instrução Normativa n. 10/2022, publicada na edição n. 112/2022 do Diário de Justiça eletrônico.

O documento determina que, passados 60 dias sem manifestação do proprietário do item, este será objeto de alienação cautelar. O regramento ainda estabelece procedimentos facilitados e fixa um calendário padrão para a tomada de medidas que agilizem o reaproveitamento, venda ou descarte, conforme a avaliação sobre as condições de cada produto e a existência ou não de interessados no leilão. A maior parte dos bens armazenados no Estado é formada por motocicletas, bicicletas e automóveis.

O corregedor-geral de Justiça, Ricardo Paes Barreto, observou que a celeridade na destinação de bens apreendidos é fundamental para evitar a deterioração de ativos valiosos, que podem ser leiloados e revertidos para o fundo da Polícia Civil. “Houve um episódio em que, por muitos anos, aviões que valiam uma fortuna ficaram parados no aeroporto e foram vendidos por quantias irrisórias. Queremos que esses veículos, uma vez apreendidos, de imediato possam ser avaliados e alienados por um valor razoável de mercado”, observou.

Corregedor Geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, e 2º vice-presidente em exercício, desembargador Frederico Neves
Corregedor Geral da Justiça, des. Ricardo Paes Barreto; presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros e 2º vice-presidente em exercício, des. Frederico Neves

A Polícia Civil de Pernambuco cadastrou 5 mil veículos apreendidos, mas estima que o número total seja até três vezes maior. O subchefe da organização, Darlson Freire de Macedo, afirma que a nova regra será importante para reduzir esse montante. “Temos galpões muito grandes que já não comportam mais esses automóveis, muitos dos quais deveriam estar com o Poder Judiciário, que também não tem como armazená-los”, explicou. “Esse acordo beneficiará a Polícia Civil, que vai poder prestar melhor serviço em instalações mais salubres, e a sociedade, que será atendida.” 

Destino – O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, lembrou que veículos em bom estado de conservação poderão ser utilizados por órgãos públicos que, muitas vezes, não têm recursos suficientes para renovar suas frotas. Ele também destacou o papel do Poder Legislativo Estadual na soma de esforços para que bens públicos e privados sejam preservados.

“A Assembleia cumpre seu papel de juntar as instituições, integrar os Poderes do nosso Estado visando o bem-estar da população. Não deixaremos, então, deteriorar esses bens da nossa sociedade, os quais agora terão um destino benéfico para todos”, agregou o parlamentar.

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Texto: Redação CGJ e Redação Alepe
Fotos: Alepe