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CGJ regulariza documentação de jovens em programas de acolhimento e em cumprimento de medidas socioeducativas

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) regularizou a documentação de crianças e adolescentes em programas de acolhimento e em cumprimento de medidas socioeducativas. Em parceria com a Receita Federal, foram emitidos, até o fim de junho, 148 CPFs para jovens de todo o Estado. Com a iniciativa, a CGJ conseguiu cumprir a Meta 4 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todas as corregedorias de Justiça do país.

A medida busca a unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio do CPF, evitando a duplicidade de informações no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Além disso, também garante o repasse de informações completas para juízes da infância responsáveis por instituições de cumprimento de medida socioeducativa, a fim de que sejam registradas no Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), também mantido pelo CNJ.

A meta foi definida pelas próprias corregedorias durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro do ano passado. Segundo a juíza assessora especial da Corregedoria de Pernambuco, Sandra Beltrão, a ação é importante para garantir que todas as informações sobre uma criança ou adolescente em programas de acolhimento ou em cumprimento de medidas socioeducativas possam ser encontradas por meio do número de CPF. “Apenas alguns jovens que estavam sem certidão de nascimento não tiveram o CPF emitido de imediato, mas os juízes das comarcas onde eles se encontram já estão agindo para que a situação seja resolvida”, explicou.

A Corregedoria de Pernambuco também orientou os magistrados para que seja feita uma fiscalização permanente a fim de garantir que outras crianças e adolescentes que ingressem em programas de acolhimento ou em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas tenham a documentação regularizada.

O corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Antonio de Melo e Lima, destacou que a Corregedoria tem buscado ir além das funções exclusivamente disciplinares. “Estamos trabalhando de forma mais ampla para ajudar no aprimoramento do Judiciário e melhoria da prestação jurisdicional”, concluiu.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ