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Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é nesta segunda-feira (18/5)

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é nesta segunda-feira (18/5). Há 20 anos, a data foi instituída pelo Congresso Nacional para lembrar a necessidade da promoção de ações para combater os crimes. No enfrentamento a esses tipos penais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é pioneiro com a implantação das centrais de Depoimento Acolhedor. Nos espaços, funcionam salas devidamente adaptadas para oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. Os casos mais frequentes ouvidos são de abuso sexual infantil.  

A sala dispõe de um espaço de recreação com uma decoração lúdica para deixar a criança e o adolescente mais à vontade e também de um setor específico para o depoimento, decorado com móveis e elementos de cores neutras. Em seu procedimento operativo, eles são ouvidos por profissional, devidamente especializado em técnica científica de coleta de testemunho, em ambiente fisicamente isolado, através de sistema de áudio e vídeo. “O uso da técnica busca reduzir os danos secundários, além de obter provas testemunhais de maior qualidade e confiabilidade. Desse modo, os atendimentos e as escutas se constituem como serviços diferenciados, cujas prioridades são o acolhimento e a proteção dos direitos da Infância e Juventude”, afirma o titular da 1ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente da Capital, juiz José Renato Bizerra.

Atualmente, o TJPE possui cinco salas de Depoimento Acolhedor, implantadas nos municípios de Recife, Camaragibe, Petrolina, Caruaru e Goiana. A primeira Sala de Depoimento Acolhedor inaugurada foi a do Recife, em 2010. A unidade atende as demandas da 1ª e 2ª Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, da Região Metroplitana do Recife, e das comarcas do Interior mais próximas da Capital. O depoimento acolhedor, no Recife, foi o segundo a ser implantado no Brasil, sendo precedido pelo Depoimento sem Dano (DSD), em 2003, na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Até fevereiro de 2020, foram ouvidas, nas salas adaptadas, 2.544 crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência desde a instalação dos serviços. Na unidade da Capital, no período de 2010 a 2019, foram ouvidas 1.982 crianças, sendo 345 em 2019. Na cidade de Camaragibe, entre 2014 e 2019, foram 195 depoimentos prestados, sendo 55 em 2019; no município de Petrolina, de 2014 a 2019, foram prestados 127 depoimentos, dos quais 63 foram no ano de 2019; em Caruaru, entre de 2015 a 2019, foram 234 depoimentos, sendo 140 no ano passado; e no município de Goiana, entre janeiro e fevereiro deste ano, foram ouvidas seis crianças e adolescentes.

Além das salas, o TJPE possui um ônibus com o ambiente adaptado para a escuta especializada. Por meio do serviço Itinerante do Depoimento Acolhedor, são atendidas cidades que não possuem as salas adaptadas. De 2018 a 2019, foram prestados 287 depoimentos, sendo 280 no ano passado. Os depoimentos foram provenientes de 45 comarcas do Interior e da Região Metropolitana do Recife.

Expansão – O processo de expansão da inciativa do Depoimento Acolhedor se tornou mais efetivo a partir da entrada em vigor da Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, na condição de vítima ou testemunha. Com a nova legislação, o TJPE criou um grupo de trabalho, com servidores e magistrados, através da Portaria 27/2018, para apresentação e formulação de propostas de aperfeiçoamento no atendimento protetivo, na Infância e Juventude, às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, de acordo com a referida lei.

A ampliação do serviço foi efetivada por meio do estudo através do cruzamento de dados referentes ao número de processos que têm como vítima ou testemunha criança ou adolescente, o número da população geral e de cidadãos entre 0 e 19 anos de cada comarca do estado. A pesquisa resultou em um “índice de violência”, que elenca os municípios para a instalação de uma Sala de Depoimento Acolhedor ou a utilização do Depoimento Acolhedor Itinerante.

Sala de Depoimento Acolhedor, situada no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, no Recife

Apoio – Para prestar apoio às vítimas de violência e suas famílias, o TJPE implantou o Centro de Referência Interprofissional na Atenção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (Criar), em setembro de 2008, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica). O serviço oferece apoio especializado por meio de uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais da área jurídica e da saúde.

Os casos de violência sexual são os mais encaminhados ao centro. A instituição atua não só junto às crianças ou aos adolescentes, mas também em relação aos familiares que têm maior contato com as crianças. Além do atendimento na unidade, a equipe faz visitas domiciliares. As atividades contam com o suporte da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Pernambuco.

Pandemia – No período de isolamento social, e desde que o trabalho presencial foi suspenso no TJPE, no dia 17 de março, as Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente vem funcionando em regime de plantão. Nesse período, estão sendo atendidas demandas de caráter urgente, como processos que exigem a expedição de medidas protetivas para afastar a criança do lar em casos de qualquer tipo de agressão ou violência sexual ou ações que demandam a notificação do agressor do seu comportamento abusivo.

“Continuamos trabalhando na expedição de medidas protetivas para a garantia da segurança dessas crianças e adolescentes nesse período, assim como permanecemos expedindo a prisão preventiva ou temporária dos agressores quando necessário. Na época da pandemia, não recebemos ainda dos juízes das varas, do Ministério Público ou da Polícia, nenhum pedido para ouvir a criança por meio do depoimento acolhedor, até porque é preciso coibir nesse momento a disseminação do coranavírus, evitando o atendimento presencial para a saúde de todos. Isso não impede que casos extremos sejam avaliados para a oitiva pelo depoimento acolhedor. Os processos continuam tramitando devidamente instruídos pelas partes”, afirma José Renato Bizerra.  

O atendimento nas Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente tem funcionado em regime de plantão, das 12h às 16h. Para entrar em contato com as unidades judiciárias, os interessados, como o cidadão que queira esclarecer como impetrar uma ação, representantes do Ministério Público e da Defensoria, podem enviar e-mail para as unidades de suas comarcas. Confira a lista de e-mails do TJPE.

Dia de combate à violência sexual contra a criança e o adolescente – A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome de uma criança de oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta. Os principais suspeitos, Paulo Constanteen Helal e Dante Michelini, pertencentes a famílias influentes do Espírito Santo, foram condenados pelo crime em 1980. No entanto, em novo julgamento, em 1991, os réus foram absolvidos após extensivo reexame do processo. Em 2000, o Congresso Nacional instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na data da morte da menina.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock