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Digitalização processual e acesso à Justiça: TJPE premia duas unidades judiciárias com Selo 100% PJe

A virtualização dos processos judiciais físicos tem sido um objetivo constante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tendo em conta a garantia do acesso à Justiça. Na tarde desta quarta-feira (18/11), duas unidades judiciárias foram agraciadas com o Selo 100% Processo Judicial Eletrônico (PJe) - a 3ª Vara Cível de Palmares e a 5ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho.

A solenidade de entrega do Selo 100% PJe foi realizada no Palácio da Justiça, sede administrativa do Poder Judiciário estadual, e contou com presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; da coordenadora do Subcomitê de Migração de Processos Físicos do 1º Grau para o Processo Judicial eletrônico, juíza Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima, que, na ocasião, representou o Comitê Gestor do PJe do Tribunal; e dos juízes Diego Vieira de lima e Roberto Jordão de Vasconcelos, titulares das 3ª Vara Cível de Palmares e da 5ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho, respectivamente. Estiveram também presentes a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy; e Viviane Freire, da Coordenadoria de Gestão e Planejamento do Tribunal.

O Selo 100% PJe foi instituído através da Instrução Normativa 01, publicada em 23 de janeiro deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça. O documento trata da digitalização e migração dos processos físicos do 1º Grau em tramitação (Sistema Judwin) para o Processo Eletrônico, e leva em conta, entre diversos fatores, o objetivo de tornar os autos disponíveis simultânea e permanentemente para todos os sujeitos do processo, eliminar inúmeras tarefas manuais nas unidades judiciárias, e agilizar o atendimento às partes e advogados. O Selo 100% PJe é outorgado pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJPE às unidades judiciárias que promovem a migração integral do seu acervo em tramitação para o Sistema PJe 1º Grau, excluídos os processos que tenham sido remetidos ao Tribunal de Justiça.   

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, afirmou que o Processo Judicial eletrônico é prioridade na sua gestão, assim como ressaltou a satisfação ao ver o Tribunal digitalizando o seu acervo de processos físicos, principalmente no atual contexto social de pandemia. “É imensa a minha satisfação e me sinto agradecido por ver esses dois exemplos. Se antes a digitalização processual era importante, agora passou a ser essencial. Eu espero que até o próximo ano, nós possamos digitalizar os processos físicos de toda a Justiça estadual. Esta iniciativa configura compromisso com a sociedade”, afirmou o desembargador.

A juíza Mariana Vargas destacou a entrega dos primeiros selos 100% PJe como sendo mais um passo muito relevante para o Projeto Processo Judicial eletrônico. "O Projeto PJe teve início em 2010 e, desde então, vem sendo priorizado por todas as gestões do Tribunal. É um belíssimo exemplo de como a continuidade do serviço público é importante na construção de resultados", observou a magistrada.

De acordo com o Sistema de Monitoramento de processo do Poder Judiciário (Sicor), a 3ª Vara Cível de Palmares possui 677 processos ativos. O titular da unidade, juiz Diego Vieira, afirma que todos os processos que tramitam na Vara foram efetivamente digitalizados ou migrados do formato físico para o eletrônico. Comenta também que, na data publicação Da Instrução Normativa 01, a 3ª Vara Cível de Palmares possuía cerca de 200 processos físicos, e que, desde a autorização da migração, toda a equipe da unidade priorizou a digitalização dos processos..

“Eu parabenizo a Presidência do TJPE por ter incentivado e autorizado a digitalização dos processos para o PJe. A medida traz importantes reflexos, em um curto espaço de tempo, para todas as unidades que realizam a migração. A digitalização proporciona maior celeridade na tramitação processual e, consequentemente, no julgamento das ações. Ademais, ficou evidente nos últimos meses que a tramitação das ações no PJe possibilitou que a Justiça não parasse durante o período de isolamento social imposto pela pandemia. Por fim, agradeço a todos os servidores da 3ª Vara Cível de Palmares, por terem acreditado que transformar a nossa unidade em ‘100% PJE’ melhoraria a prestação do serviço jurisdicional do nosso Município. Então, agradeço a Valcione Santos, Luana Ferreira, Marília Martinho, Laís Ribeiro e Cassius Machado”, pontuou o magistrado. 

A 5ª Vara Cível do Cabo de Santo Agostinho possui um acervo de 900 processos. O titular da unidade judiciária, juiz Roberto Jordão, comenta que juntamente com a sua equipe já vinha reduzindo o acervo da Vara através de sentenças e baixas processuais. No mês de agosto, só restaram 80 processos físicos em tramitação na unidade, que foram todos digitalizados, tendo em conta o retorno das atividades presenciais na Comarca, e com o intuito de também reduzir a busca presencial por informações processuais por advogados e partes. O juiz ressalta o empenho de sua equipe, composta pelos servidores Claudiana Siqueira, Elaine do Nascimento, Rafael Machado e Jéssica Souza. "O Tribunal foi visionário quando editou essa Instrução, que foi publicada antes da pandemia. A digitalização dos processos trouxe enorme tranquilidade para a nossa unidade, com uma procura presencial cada vez menor por informações processuais na Vara", avaliou. 

O Comitê Gestor do PJE

O Comitê Gestor do PJE do Judiciário estadual tem à sua frente o desembargador Sílvio Neves Baptista. Através de portaria, publicada no Dje no dia 15 de janeiro de 2019, foi instituído o Subcomitê de Migração de Processos Físicos do 1º Grau para o Processo Judicial Eletrônico, que tem como coordenadora e vice-cordenadora as juízas Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima e Ana Carolina Fernandes Paiva, respectivamente. Também integram a unidade os servidores Raphael D'Castro, Felipe Simão, João Tiago, Gustavo Nunes e Maria Eugênia Schuler.

De acordo com informações do Subcomitê, com base em dados emitidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal, no mês de agosto os processos eletrônicos representaram 62% dos processos em tramitação nos 1º e 2º Graus do TJPE.

“No início de 2019, o TJPE já constatando os inúmeros ganhos com a utilização do PJe, tanto na celeridade quanto na utilização de recursos humanos e na padronização de rotinas, instituiu o Subcomitê de Migração de Processos Físicos para Eletrônicos, com o objetivo de disciplinar a forma de digitalização dos documentos e a importação dos dados do Judwin para o sistema PJE. Em 2020, as unidades judiciárias do Tribunal foram autorizadas a efetuar a migração, seguindo os procedimentos normatizados. Muitas varas da Justiça pernambucana estão próximas de atingir o Selo 100% PJe, e isso é muito importante e contribuirá para uma maior efetividade à prestação jurisdicional no Estado”, concluiu a juíza Ana Carolina Paiva.

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Texto e foto: Micarla Xavier | Ascom TJPE