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Divulgadas retificações no edital de concurso do TJPE

Estão presentes, nas páginas 21 e 22 da edição 133/2017 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) com data de 25 de julho, retificações no edital de concurso público para o provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário de Pernambuco, que teve inscrições iniciadas na segunda-feira (24/7) através do site www.ibfc.org.br. Entre as mudanças, a exclusão do item 1 do Anexo IV que trazia a Resolução TSE 23.474/2016; a exclusão da função de apoio especializado / suporte técnico nos polos 8, 10, 12, 14 e 15; e as mudanças no conteúdo programático de conhecimentos específicos de noções de Direito Processual Civil para o cargo de técnico judiciário TPJ/Função Judiciária, de Direito Processual Civil para oficial de justiça OPJ e de Direito Processual Civil para analista judiciário APJ/Função Judiciária.

Outras mudanças tratam dos itens 14.1 e 14.2 a respeito da classificação e do preenchimento de vagas. De acordo com o novo texto, “a classificação dos candidatos se dará por polo, até o final da vigência do concurso, apenas podendo o candidato habilitado ser nomeado em comarca do polo de classificação para o qual se inscreveu, de acordo com a necessidade do Tribunal, na qual permanecerá por, no mínimo, três anos em exercício”. Sem prejuízo da regra mencionada anteriormente, “após o preenchimento das vagas constantes neste edital, as vacâncias que vierem a ocorrer não vinculam o provimento do cargo no mesmo polo, podendo o Tribunal distribuir as novas vagas de acordo com a necessidade da Administração”.

As inscrições para o concurso do TJPE seguem até 24 de agosto e custam R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para superior. A isenção da taxa pode ser solicitada até esta quarta-feira (26/7). Esses procedimentos são realizados no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Serão oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado.

Do total, 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras, respeitadas as condições do edital. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio e médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior).
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE