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Esmape TJPE promove pela segunda vez o Fomacrim

Magistrados reunidos em palestra do Fomacrim
Juiz supervisor, Saulo Fabianne, representou o diretor-geral da Esmape, desembargador Eurico de Barros Correia

A segunda edição do Fórum dos Magistrados Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Fomacrim/TJPE) aconteceu na sexta-feira (2/6), no auditório do 2º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. O evento faz parte do calendário anual da Esmape – Escola Judicial de Pernambuco. Confira as fotos do evento no Flickr da Escola.

Nascido da iniciativa dos juízes Luiz Carlos Vieira Figueiredo e Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, o Fomacrim tem o objetivo de congregar e integrar os magistrados que trabalham na jurisdição criminal para discutir e compartilhar boas práticas de serventias judiciais, uniformizar métodos de trabalhos e procedimentos; elaborar, realizar e editar enunciados e, consequentemente, acelerar a prestação jurisdicional.

Para formar a mesa de abertura, foi chamado o juiz supervisor da Esmape, Saulo Fabianne, representando o diretor geral da instituição, desembargador Eurico de Barros Correia Filho; os desembargadores Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Eudes de Prazeres França e José Viana Ulisses Filho; o presidente da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; e os juízes Gisele Vieira Resende e Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.

O juiz Saulo Fabianne, ao declarar aberto o Fomacrim, afirmou: “Este é um evento que já nasceu exitoso, porque atende ao pedido dos colegas, tanto magistrados quanto servidores, de ter um espaço para maior debate na área criminal”.

“Começamos o Fomacrim no ano passado e, antes mesmo de o evento terminar, nós dissemos que já podíamos começar a preparar do ano seguinte. O Fomacrim não pode parar e a cada ano estamos trazendo palestrantes mais qualificados. Em nome do diretor geral, posso afirmar que a Escola Judicial está disposta a apoiar eventos que tenham objetivo de divulgar trabalhos na área acadêmica”, disse o supervisor.

O presidente da Amepe, juiz Emanuel Bonfim destacou: “Vivemos um novo tempo, de harmonia, de cooperação entre a Associação de Magistrados, Escola Judicial, magistrados, servidores e operadores do Direito em Pernambuco. O Fomacrim é uma prova viva desta parceria”.

“Nunca, em momento algum na história de nosso país, o direito penal e processual penal esteve tanto em evidência. E isso, por si só, já justifica a importância deste Fórum, das reflexões, dos debates e temas que serão abordados para sairmos daqui com posições, pontos e contrapontos de tudo que está acontecendo hoje no país, no âmbito do direito processual penal”, assegurou o presidente da Amepe.

A juíza Gisele Resende agradeceu o apoio da Esmape e Amepe para realização do evento e reforçou a necessidade da conscientização e participação dos colegas para fortalecer o Fomacrim. “É uma oportunidade de crescimento conjunto, de enriquecimento. Sabemos que a rotina do juiz criminal é sacrificante, sobretudo quando há uma pauta de réus presos e o juiz precisa se ausentar. Mas, precisamos parar e “afiar o machado”, ou seja, se especializar para cumprir melhor o nosso papel. É um momento único. Trouxemos o que há de melhor."

Palestras

Pela manhã, o juiz estadual e professor de direito processual penal da pós-graduação da Faculdade de Direito de Caruaru, Pierre Souto Maior abordou o “Escorço histórico da execução provisória da pena de prisão”; a juíza federal e doutora em Direito Processual, Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti, tratou da “A investigação preliminar nas ações penais condenatórias originárias”. O procurador regional da República, Wellington Cabral Saraiva, falou sobre a “Colaboração premiada: ferramenta legítima da persecução penal: aspectos contravertidos”. O juiz Luiz Carlos Vieira Figueiredo encerrou a manhã com o tema “Audiência de custódia”. A mesa foi presidida pela juíza Gisele Resende.

À tarde, o coordenador de direito processual penal da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Prof. Dr. Rubens Casara, abordou o assunto “Colaboração premiada” e o mestre em Direito e Livre-Docente, Afrânio Silva Jardim, deu seguimento com os “Aspectos polêmicos da colaboração premiada”. A mesa foi presidida pelo desembargador estadual José Viana Ulisses Filho.

Considerado um dos maiores processualistas da atualidade, Afrânio Jardim fez uma crítica ao mau uso e a interpretação equívoca da Lei nº 12.250, que trata do acordo de delação premiada. “Foi dado ao Ministério Público Federal o poder discricionário que, na minha opinião, ele não tem para fazer acordos e individualizar a pena. Ao juiz é quem compete a aplicação da pena”, disse o processualista.

“O Ministério Público Federal está acordando com o réu confesso, estipulando penas que não estão previstas no sistema penal, na Lei de Execução Penal. Por exemplo, definir 20 anos em regime aberto para um delator. O artigo 4º da Lei permite o perdão judicial, a redução da pena em até 2/3 ou a substituição da pena pela restritiva de direitos, mas isso em conformidade com o sistema processual penal e não como está sendo feito no Brasil”, criticou Afrânio Jardim.

Para encerrar o evento, o professor doutor Paulo César Busato falou sobre a “Concepção significativa do direito penal: uma teoria da praxis”. Presidiu a mesa, o desembargador Mauro Alencar.

Um dos idealizados do evento, o juiz Luiz Carlos Vieira Figueiredo, declarou ao final que “o Fomacrim trabalha com o compartilhamento de informações e troca de experiências, sendo permanente. Fisicamente, nos reuniremos uma vez por ano. Mas diariamente, estamos em contato pelas redes sociais para trocarmos experiências. Nosso intuito é também abrir canais de comunicação como uma fanpage”.
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Texto: Joseane Duarte | Esmape TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape TJPE