Encontro, realizado no Palácio da Justiça, no Recife, recebeu representantes do Judiciário de todo o Brasil

 

Magistrados de vários estados participaram, nesta quarta-feira (31), do Fórum de Precatórios e Requisições Judiciais, na Sala do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A mesa abertura contou com a presença dos desembargadores Luiz Paulo Aliende e Pedro Cauby Pires, ambos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além dos juízes do TJPE, Isaías Lins e Saulo Fabianne, representando respectivamente,  o presidente  do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; e o diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Eurico de Barros Correia Filho.

 

Na abertura, o juiz Isaías Lins, que representa Pernambuco na Câmara Nacional de Precatórios, lembrou que o desembargador Pedro Cauby foi o precursor do trabalho da Câmara e, por muito tempo, gestor de Precatórios em São Paulo, e saudou todos os participantes do evento.  

 

O juiz Saulo Fabianne agradeceu aos participantes do Fórum e da II Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. Ele lembrou que o evento contou com a coordenação científica  da juíza Ana Cláudia de Barros Correia Ferraz.

 

O magistrado falou que em agosto a Escola Judicial, em parceria com o TJPE, realizou várias capacitações e  três grandes congressos. "Na semana passada, tivemos o de Direito Notarial e Registral, com representantes de outros países; o de Direito de Família; e também um Congresso de Direito de Saúde. Estamos levando a maior quantidade de capacitação aos servidores e magistrados do Tribunal".

 

O diretor da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios do Tribunais de Justiça, desembargador Luíz Paulo Aliende, informou ao público que nos dois dias anteriores houve a II Assembleia Geral  e a reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, culminando com a eleição da diretoria 2016/2017. "Agradecemos ao TJPE e a Escola Judicial por viabilizarem a reunião da Câmara Nacional, permitindo  que os gestores de precatórios dos tribunais pudessem mais uma vez se reunir para tratar de um tema que é pouco discutido, que poucos conhecem e que,  se hoje é possível desenvolver algo mais estruturado na gestão de precatórios, isso se deve efetivamente a criação e ao trabalho da Câmara Nacional de Precatórios".

 

Palestras - Na apresentação do tema "Os Precatórios Judiciais e o Estado de Direito no Século XXI – perspectivas e efetividade", o doutor em Direito Público, Ramon Tácio de Oliveira (TJMG), abordou sobre Sistema de Referências; a origem dos Precatórios; O verso e anverso da dívida de ações condenatórias impostas ao poder público, além de debater conceitos e modelos do Direito em outros países.

 

O tema "A nova disciplina da Requisição de Pequeno Valor (RPV): aspectos constitucionais e legais" foi apresentado pela juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7).

 

Na parte da tarde, palestraram o juiz Leonardo Resende Martins (TRF5) e o advogado Sérgio Higino Dias (OAB-PE), respectivamente, com os temas "Inadimplemento das dívidas judiciais: razões para sua existência e efetividade dos controles presentes no ordenamento" e "O Supremo e o pagamento dos precatórios: análise da atuação recente do STF". 

 

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Texto: Andréa Pessoa | Ascom TJPE

Foto: Ivson Lira | Agência Rodrigo Moreira