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Inaugurada Câmara de Conciliação no Núcleo da Defensoria Pública de Casa Amarela

 
Nas Câmaras, poderão ser emitidos títulos extrajudiciais que, ao serem homologados, têm o mesmo valor de sentença judicial, o que facilitará firmar acordos
 
 
Mais uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi inaugurada num núcleo da Defensoria Pública do Estado. Desta vez foi no Núcleo de Casa Amarela, localizado na Avenida Norte, nº 2.519, no bairro da Encruzilhada. A implantação da Câmara é resultado de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e o TJPE, que tem investido na resolução de conflitos através da conciliação.
 
No evento, o coordenador geral do Sistema de Resolução Consensual e Arbitral de Conflitos, juiz Ruy Patu, ressaltou a relevância da parceria entre o TJPE e a Defensoria Pública do Estado para dirimir os conflitos dos que procuram assistência jurídica através da Defensoria por meio da conciliação. "Convênios como este são muito importantes porque conferem mais autonomia às instituições públicas para promover conciliação, mediação e arbitragem, desafogando o Judiciário. Agora na própria Defensoria haverá a emissão de títulos extrajudiciais que, uma vez homologados, passarão a ter o mesmo valor de sentença, o que facilitará a execução de acordos", observou.
 
O defensor público do Estado, Manoel Jerônimo, agradeceu ao Judiciário pela instalação de mais uma câmara num núcleo da Defensoria. A primeira foi instalada no dia 14 de outubro, no município de Goiana. "Estas duas câmaras são as primeiras de muitas que temos o objetivo de instalar. O gestor público está cada vez mais comprometido em oferecer um serviço de qualidade à sociedade. A parceria que firmamos com o TJPE reflete este compromisso das duas instituições", avaliou.
 
Segundo a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública de Casa Amarela, Verônica Rebelo, a inauguração da Câmara permitirá atender de forma mais eficaz e completa a um segmento populacional carente que já procura a instituição para a resolução de suas demandas. "A instalação desta câmara representa a realização de um sonho. Procuram-nos pessoas que necessitam de orientação e assistência jurídica e não dispõem de recursos financeiros. Poder ajudá-las realizando a conciliação e abreviando o tempo de resolução de seus conflitos é realmente muito gratificante", afirmou.
 
O presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco, Carlos Eduardo Vasconcelos, parabenizou o TJPE e a Defensoria Pública do Estado pela parceria. "Vivemos um momento em que é necessário incentivar o diálogo e o consenso entre as pessoas. Precisamos investir em meios que promovam e intensifiquem a pacificação social. Por isso acho a instalação deste núcleo de extrema relevância para atender a demanda do jurisdicionado", observou.
 
A Câmara funcionará em duas salas de conciliação com uma equipe formada por defensores, assistente social e psicóloga, que atuarão como mediadores; e um juiz coordenador, que homologará os acordos. Ainda este ano serão instaladas mais quatro câmaras em núcleos da Defensoria Pública, sendo uma no bairro do Cabanga, no Recife, e as outras nos municípios de Caruaru, Garanhuns e Petrolina.
 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
 
Foto: Anderson Freitas | Ascom TJPE