A pandemia pela Covid-19 resultou em mudanças significativas nas formas de atuação em todo o Judiciário. Na área da Infância e Juventude, a superação dos desafios conseguiu manter Pernambuco entre os estados que mais realizam adoções no país. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado pernambucano é hoje o sexto na classificação geral. Do total de 2.402 crianças e adolescentes adotados no Brasil, no ano passado, por meio do cadastro de adotantes do CNJ, atual Sistema Nacional de Adoção (SNA), 109 foram de Pernambuco.

O estado possui hoje 970 pretendentes inscritos para a adoção e 148 crianças e adolescentes inseridos no cadastro. No Brasil são 33.309 pretendentes à adoção e 4.976 crianças e adolescentes inscritos, que podem ser adotados. Os obstáculos para manter as adoções foram vencidos, na medida do possível, em tempos de pandemia, mas uma realidade permaneceu a mesma: a dificuldade em encontrar pretendentes que queiram adotar crianças entre 9 e 17 anos de idade.

Quase 60 % das 4.976 crianças e adolescentes inscritos no SNA, no Brasil, precisamente 58,6% tem entre 9 e 17 anos de idade, o que equivale a 2.919 do total, mas apenas 5,7% dos pretendentes cadastrados - 1.925 dos 33.309 inseridos no Sistema - aceitariam adotar crianças acima de 9 anos.  Em Pernambuco, a realidade é praticamente a mesma do resto do país. Dos 148 inscritos para serem adotados no estado, 69,5% têm mais de 9 anos, o que equivale a 103 meninos e meninas. No entanto, só 6,9%, ou seja, 67 dos 970 inseridos no cadastro para adoção, aceitariam adotar crianças e adolescentes acima dessa faixa etária.

Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz drasticamente as chances da conquista de uma nova família. Perto de completar 17 anos, então, ser adotado é uma tarefa quase impossível diante das estatísticas. No Brasil, apenas 99 inscritos no SNA, ou seja, 0,3% adotariam adolescentes acima de 16 anos. Em Pernambuco, a estatística é a mesma em proporção, 0,3%, o equivalente a três inscritos, adotariam jovens com mais de 16 anos.

Diante dessa realidade, abreviar a permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento, conseguindo uma nova família para cada acolhido continua sendo a maior prioridade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao criar e implementar projetos na área de adoção. Uma das iniciativas que ganhou um reforço importante no fim do ano passado foi a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, desenvolvida por meio de uma parceria entre o TJPE o Sport Club do Recife. A ampliação do projeto começou no dia 11 de outubro de 2020, numa partida entre Sport Club do Recife e Botafogo, quando crianças e adolescentes participaram do jogo na arquibancada, sendo representados com fotos por meio dos bonecos-torcedores no modelo totem.

A campanha visa dar mais visibilidade a meninos e meninas de idades mais elevadas, ou pertencentes a grupo de irmãos, ou com deficiência e também com problemas de saúde, que vivem em instituições de acolhimento em Pernambuco e buscam uma nova família por meio da adoção. Implantada em agosto de 2015, a ação incluía crianças e adolescentes de casas de acolhida, vinculadas apenas à 2ª Vara da Infância e Juventude Capital, que totalizam 15. Hoje inclui as crianças que participam também do Projeto Família, da Comissão Judiciária de Adoção do Estado (Ceja), que vivem nas 77 instituições de acolhimento em todo o estado. O Projeto Família já faz também esse trabalho de divulgação da imagem de crianças e de adolescentes, distribuídos por essas comarcas, por meio de redes sociais (Instagram e Facebook) e de um serviço de Busca Ativa no site do TJPE, desde 2016. 

A juíza substituta da 2ª da Infância e Juventude da Capital, e secretária-executiva da Ceja, Hélia Viegas, destaca que a imagem e a história da criança e do adolescente têm a capacidade de impactar mais os candidatos à adoção para iniciar com aquele menino ou menina uma nova família. “Acredito na construção de mais famílias a partir dessa visibilidade maior. São crianças e adolescentes cujo perfil é tido como de difícil colocação em família adotiva. Essa campanha é muito relevante porque foi a partir dela que outros tribunais de justiça também legitimaram ferramentas de busca ativa para adoção. Foi também uma inspiração para outros times brasileiros que hoje desenvolvem junto aos tribunais iniciativas semelhantes”, observa.

Para obter mais informações sobre como participar da iniciativa e conhecer um pouco da história dessas crianças e adolescentes, os interessados podem acessar no site do TJPE dados dos meninos e meninas que participam do projeto por meio do link da Ceja: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/ceja. Os interessados também podem entrar em contato com a Ceja por meio do e-mail ceja@tjpe.jus.br ou pelo telefone da Comissão: 3181-5953. 

Adoção na pandemia - Após decidir adotar, o interessado deve acessar o SNA do CNJ por meio do endereço eletrônico cnj.jus.br/sna para fazer um pré-cadastramento. Na sequência deve entrar em contato com a Vara da sua comarca e se informar sobre os documentos necessários e a capacitação que precisa ser cumprida para protocolar um requerimento para adoção.

Na unidade judiciária, o postulante é orientado a se inscrever para participar de um curso de pretendentes à adoção. Em razão da pandemia, o curso está sendo realizado no formato de Ensino a Distância (EAD) desde o mês de julho do ano passado. A iniciativa é promovida através da parceria entre a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e a Escola Judicial (Esmape). A carga horária do curso é de 12 horas/aula. Ao final do curso, a pessoa recebe um certificado de conclusão, que deve ser somado aos documentos indicados pela unidade judiciária.

Todos os documentos devem ser digitalizados e integrar o requerimento de adoção que deve ser protocolado no setor de Distribuição de cada comarca, das 7h às 13h, ou por e-mail. No Recife, essa ação compete ao 4º Distribuidor, localizado no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), situado na Rua João Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista. O e-mail do 4º Distribuidor é distribuicao04.capital@tjpe.jus.br. 

Para ter acesso a informações sobre os demais setores de distribuição do Tribunal, o cidadão pode acessar o TJPE Atende. O aplicativo está disponível no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tjpe.tjpeatende), e também na Apple Store (https://apps.apple.com/app/id1506675042). Caso ainda tenha dúvidas, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria pelo site http://www.tjpe.jus.br/web/ouvidoria/fale-com-o-tjpe. Se o requerimento para adoção for realizado por advogado ou defensor público, o protocolamento pode ser feito diretamente no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). 

Em seguida, tem início o trâmite processual para a habilitação do pretendente. Nessa etapa, o juiz dá um despacho inicial, abrindo vistas ao Ministério Público para considerações sobre o processo. O magistrado encaminha também os autos para estudo psicossocial pela equipe interprofissional da Vara.

Na sequência, o juiz profere decisão afirmando ser favorável ou não ao pedido de adoção. Se favorável, o postulante será incluído no SNA e ficará aguardando a convocação para realizar a adoção. Quando a unidade judiciária encontra família para uma criança ou adolescente, por meio do Sistema, tem sido iniciada uma aproximação preferencialmente virtual, através de aplicativos com câmeras, em razão da pandemia.

Depois da convocação para adotar, o pretendente inicia o período de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, que em época normal é realizado através de visitas sistemáticas da equipe da comarca de domicílio do adotante. Atualmente, em razão do isolamento social vivenciado, o acompanhamento do estágio de convivência por meio do estudo de uma equipe interdisciplinar, formada por pedagogos, assistentes sociais e psicólogos, pode ser realizado remotamente. Havendo peculiaridade que precise de um estudo presencial, esse só poderá ser realizado após o término do distanciamento social.

Ao final, o juiz realiza uma audiência de instrução e julgamento para decidir sobre a sentença definitiva de adoção. A audiência tem sido realizada em muitos casos no TJPE por meio da plataforma de videoconferência Cisco Webex disponibilizada pelo CNJ, regulamentada no Judiciário pernambucano desde o dia 17 de abril do ano passado. Da audiência participam o juiz, os adotantes, o promotor e um representante da equipe interprofissional que acompanhou o estágio de convivência.

Iniciativas - Referência no Brasil quando o assunto é adoção, Pernambuco desenvolve projetos que conquistaram respaldo nacional e se mostraram fundamentais para a superação dos desafios em época de pandemia pela Covid -19. Sobre o contexto vivenciado e a busca por soluções dos problemas enfrentados ao longo desse período, a coordenadora-adjunta da Infância e Juventude, Carla Malta, reflete sobre o cenário que vive e como a união e o comprometimento com a causa da Infância têm feito a diferença nos resultados conquistados.

“Vivemos momentos muito difíceis para continuar tentando viabilizar as adoções, mas sempre tivemos a consciência de que não podíamos parar a nossa principal missão que é garantir o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente principalmente quando eles estão em situação de acolhimento institucional. Estamos disponíveis e empenhados a dar condições aos envolvidos na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente nas suas ações, em especial aos juízes e à equipe interprofissional das varas, que mais precisam da nossa atuação. Por isso, continuamos buscando soluções em tempos de pandemia. Vamos permanecer na nossa luta com muita união”, avaliou a coordenadora-adjunta.
 
Confira os programas de referência da Coordenadoria da Infância e Juventude:
 
Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada: A ação tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas comarcas do estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional. A iniciativa é desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja/PE).

Projeto Família, um direito de toda criança e adolescente: Também desenvolvido pela Ceja/PE, o projeto viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no sistema, antigo cadastro, concluírem a busca de pretendentes à adoção. Caso não consiga, o magistrado encaminha a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa de adotantes.

Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são considerados como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Instagram e no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016.

Famílias Solidárias: O programa foca na adoção de grupos de irmãos. Implantada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a ação consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação se pauta no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.

Adoção e Cidadania na Escola: Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.

Conhecer Virtual: Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Realizado pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.

Adote, adotar é saber deixar alguém te amar: Lançada em 28 de novembro de 2017, no TJPE em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a ação sai do lugar comum, que é abordar a necessidade da criança de ser adotada, para o que o ato do adotar pode provocar no dia a dia dos novos pais. As peças da campanha foram veiculadas em TV, rádio, jornal impresso, mídias sociais, outdoors e outbus do estado, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE).

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Istock