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Inscrições abertas para reconhecimento de união estável gratuito no Recife e em Jaboatão dos Guararapes

Até o próximo dia 5 de agosto estão abertas as inscrições para pessoas interessadas em fazer o reconhecimento de união estável no Recife e em Jaboatão dos Guararapes. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é oferecida de forma gratuita para moradores das duas localidades. A Assinatura dos Termos de Reconhecimento de União Estável será realizada no dia 10 de agosto, no Recife e, 17 de agosto, em Jaboatão.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, explica que a ação compõe as iniciativas que serão promovidas em virtude do aniversário do TJPE. “Por ocasião da comemoração dos 200 anos de instalação do nosso Tribunal de Justiça, o Núcleo de Conciliação fará, em agosto, dois grandes eventos de cidadania no Recife e em Jaboatão dos Guararapes, para marcar data tão importante. Visando a oferecer ainda mais benefícios à população, resolvemos disponibilizar o reconhecimento de união estável para os moradores interessados, de forma gratuita e simples. Basta seguir as recomendações para ter mais este direito assegurado”, destaca o magistrado.

Os interessados em oficializar a união devem acessar a página do serviço Justiça Itinerante por meio do link (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/justica-itinerante) e imprimir o formulário de inscrição, que fica localizado logo abaixo do folder explicativo.

Além do formulário de inscrição preenchido, é necessário apresentar individualmente vias originais de RG e CPF; comprovante de residência; comprovante de renda; certidões de nascimento ou casamento (averbada com divórcio, se for o caso); comprovação de propriedade de bens móveis/imóveis; e certidão de nascimento dos filhos do casal, quando houver.

Quem mora no Recife deve se dirigir ao setor do Nupemec, localizado no 1º andar do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. O horário de atendimento é das 10h às 14h. Telefones para contato: (81) 3181-0461 e 3181-0446.

 Para os moradores de Jaboatão dos Guararapes, a documentação deve ser entregue na Câmara Privada de Mediação e Conciliação da Prefeitura de Jaboatão. Endereço: Rua Arão Lins de Andrade, 866, bairro de Prazeres. Atendimento das 8h às 13h. Contato via WhatsApp pelo (81) 9 9975-6420.

 Maiores informações:

 Núcleo de Conciliação (Nupemec) - Fórum Des. Rodolfo Aureliano
Av. Des. Guerra Barreto, s/n – Joana Bezerra – 1º andar, Ala Norte.
Telefone: (81) 3181-0461
E-mail: uniaoestavel@tjpe.jus.br
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Freepik