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Judiciário de Pernambuco participa de 4º Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios

A coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJPE, juíza Ana Cláudia Brandão, proferiu palestra sobre o Regime Geral de Pagamentos no evento, realizado em 21 e 22 de maio em Gramado

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou da 4ª Reunião de Trabalho dos Gestores de Precatórios, promovida de 21 a 22 de maio, em Gramado, no Rio Grande do Sul. O evento reuniu magistrados e servidores de 22 Tribunais de Justiça do País. O Judiciário pernambucano foi representado pela coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJPE, juíza Ana Cláudia Brandão.

No encontro foi subscrito o termo de ajustamento e cooperação técnica para a criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O órgão tem o objetivo de unificar entendimentos sobre a matéria de precatórios, a partir da edição de enunciados, e difundir as boas práticas sobre o tema nos tribunais estaduais. O regimento interno da Câmara será votado em setembro deste ano, quando será realizada a 5ª Reunião de Trabalho dos Gestores de precatórios, na cidade de Fortaleza, no Ceará.

A juíza Ana Cláudia Brandão proferiu palestra sobre o "Regime Geral de Pagamentos", em especial sobre o sequestro de valores dos entes devedores inadimplentes, de acordo com a Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta o pagamento dos precatórios Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. A magistrada abordou a minuta da nova resolução que será levada ao plenário do órgão para votação.

"Destaquei a necessidade de dar maior efetividade às ações dos presidentes dos Tribunais de Justiça, objetivando a cobrança dos valores devidos em precatórios. Com a aprovação do novo modelo será possível o sequestro dos valores dos precatórios anteriores, preteridos na ordem de pagamento, a partir do requerimento de apenas um dos credores – já que os valores dos demais credores preteridos serão sequestrados por arrastamento, o que torna mais eficiente a cobrança", explicou.

Também participou do evento o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. O magistrado ressaltou a importância da criação da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. "A criação do órgão será muito relevante porque a sua função – de assessoramento qualificado aos presidentes dos Tribunais de Justiça – será fundamental para a padronização e o aprimoramento das requisições de pagamento dos precatórios", destacou.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE