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Judiciário pernambucano reúne-se com autoridades para discutir situação do sistema socioeducativo no Estado

Quatro pessoas sentadas em volta de uma mesa. Bandeiras de Pernambuco e do Brasil ao fundo.

Representantes do TJPE, do Conada e do Executivo

O coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, reuniu-se, na segunda-feira (27/3), com a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal. O secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca Filho, e a presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), Nadja Maria Alencar Vidal Pires, acompanharam a reunião. As autoridades trataram de questões relacionadas ao sistema socioeducativo pernambucano.

Entre os pontos debatidos, a situação das unidades de internação de adolescentes autores de atos infracionais em Pernambuco e as providências a cargo da Justiça estadual. A partir de iniciativa do próprio Judiciário pernambucano, as unidades judiciais elaboraram e vêm executando audiências concentradas dentro das unidades de internação localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior. Até o momento, 658 audiências foram realizadas.

O desembargador Luiz Carlos Figueiredo destacou ainda a realização de mutirão na primeira e na segunda circunscrições, com a constatação do cumprimento dos prazos processuais tanto pelo Ministério Público quanto pelo Judiciário aproximadamente na totalidade dos casos. Os juízes das Varas Regionais da Infância e Juventude atuam diretamente na análise de cada caso envolvendo os internos.

Para o magistrado, o encontro possibilitou importante troca de informações e experiências. “A ausência de programas em meio aberto, além do aumento da delinquência e do uso de drogas, infelizmente, são alarmantes. A reunião foi bastante frutífera, pois apresentamos um diagnóstico tecnicamente correto do problema e esperamos que as soluções sejam viabilizadas. O Judiciário está aberto ao diálogo e reconhece as suas responsabilidades”, declarou o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na reunião, também se considerou a necessidade de apoio ao Executivo para conclusão e reforma de unidades de internação em andamento. O restabelecimento do apoio financeiro aos municípios com programas de liberdade assistida a infratores e prestação de serviços à comunidade também foi debatido. Tais medidas têm caráter socioeducativo e desafogam as unidades. O Conanda irá monitorar a evolução das providências adotadas durante o encontro.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Ascom TRE-PE