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Juiz condena advogados por corrupção ativa e estelionato

O juiz da Vara de Crimes contra a Administração Pública, Honório Gomes do Rego Filho, decidiu pela condenação dos advogados Carlos Eduardo Pessoa de Miranda e José Jorge Barbosa de Albuquerque nos crimes de corrupção ativa, falsificação de documento e estelionato e o prestador de serviços Fernando Antônio Schuller Filho nos crimes de corrupção passiva, estelionato e falsificação de documento público. Os crimes teriam sido cometidos pelos réus ao agirem em benefício próprio numa sentença proferida no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital em favor de Ana Maria da Silva Barbosa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Ana Maria da Silva Barbosa impetrou no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital uma ação pleiteando indenização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) por danos morais sob a alegação de que o seu nome havia sido indevidamente negativado na Serasa por determinação da empresa.  Ao obter sentença favorável, a parte autora compareceu à sede do Juizado Especial das Relações de Consumo e requereu o alvará de liberação de R$ 5.835,90 a título de indenização a que tinha direito. Ao acompanhar pelo sistema, a autora da ação não conseguiu mais acessar as informações referentes ao alvará, que haviam sido apagadas.

Ainda de acordo com a denúncia, as imagens captadas pelo sistema de segurança do Juizado das Execuções mostram o réu Fernando Antônio Schuller Filho após o horário de expediente, sozinho, operando o computador no exato momento em que foram excluídas as movimentações do processo. Constatou-se também que o alvará no nome de Ana Maria da Silva Barbosa havia sido recebido pelos advogados Carlos Eduardo Pessoa de Miranda e José Barbosa de Albuquerque, mediante a utilização de uma procuração falsa. 

Os autos revelam também que após extraírem os dados da senhora Ana Maria da Silva Barbosa, os réus cometeram outras fraudes, redigindo uma falsa procuração na qual a vítima outorgava-lhes poderes para representá-la nos autos e também confeccionaram um cartão autógrafo em nome da vítima a partir de uma falsa assinatura, abrindo assim uma firma em seu nome no 1º Serviço Notarial de Vitória de Santo Antão. Em seguida, os réus reconheceram a firma constante da procuração falsa no cartório de Vitória de Santo Antão, fazendo averbação num cartório, no bairro da Madalena.

Após a prática dessas fraudes, segundo o processo, os acusados valendo-se de uma procuração falsa em nome da vítima conseguiram receber junto a uma agência do Banco do Brasil o valor de R$ 5.835,90 que constava no alvará do processo. Um laudo pericial atesta que a procuração que foi usada pelos acusados não foi subscrita por Ana Maria da Silva Barbosa. A perícia também atesta que a ficha constante do cartão autógrafo do cartório de Vitória de Santo Antão não foi produzida pela vítima.

Pelos crimes de corrupção ativa, falsificação de documento e estelionato, Carlos Eduardo Pessoa de Miranda e José Jorge Barbosa de Albuquerque foram condenados a 11 anos de reclusão e mais 300 dias-multa e à suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação penal. As penas privativas de liberdade impostas aos advogados deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Já Fernando Antônio Shuller Filho foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão e mais 150 dias-multa. A pena privativa de liberdade do prestador de serviços deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

NPU- 0047962-46.2015.8.17.0001

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Texto:  Redação  |  Ascom TJPE