O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão funcionará, a partir do dia 2 de outubro, no imóvel situado na rua Doutor Rufino Bezerra, 223, Cajá. A mudança será feita para garantir a acessibilidade necessária ao jurisdicionado.

Entre os dias 27 de setembro e 2 de outubro, em razão da mudança e da reorganização das varas, ficarão suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público e o protocolo de petições em processos físicos, inclusive as audiências agendadas. Até o último dia útil do mês de outubro, não será decretada extinção ou revelia por ausência das partes, com o fim de evitar prejuízo por eventual equívoco quanto à localidade da realização das audiências.