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Juizados Especiais atuam remotamente recebendo pedidos urgentes voltados à preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos

Com o objetivo de preservar os direitos fundamentais dos cidadãos pernambucanos diante da pandemia do coronavírus (covid-19), a Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário estadual informa que vem recebendo e atendendo de forma remota demandas urgentes, como, por exemplo, casos que envolvem a manutenção do fornecimento de água e energia elétrica, direito à saúde, entre outros temas relacionados à garantia dos serviços essenciais para a população.

Para esses casos de urgências, a Coordenadoria Geral dos Juizados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atua recebendo as solicitações através de e-mail, no horário do expediente normal, das 7h às 19h. Entre os dias 18 de março, quando o funcionamento presencial foi suspenso, a 31 de março foram proferidas 4.757 sentenças e realizados 8.009 despachos

Confira a lista completa com os contatos de telefone e e-mails das unidades judiciárias dos Juizados Especiais de Pernambuco por meio do endereço eletrônico http://www.tjpe.jus.br/web/juizados-especiais/

Plantão Remoto – O atendimento remoto nos Juizados Especiais foi prorrogado, em caráter excepcional, até o dia 30 de abril, por meio do Aviso nº 04/2020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, na segunda-feira (6/4). O ato prorrogou o Aviso nº 03/2020, publicado no Diário de Justiça Eletrônico, na segunda-feira (30/3).

As Centrais de Queixas Orais dos Juizados, a partir de 13 de abril, funcionam das 8h às 12h para atendimento exclusivo de queixas que envolvam direito à saúde e serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica e água, em prol das partes que não disponham de assistência por advogado ou defensor público.

“Em período de quarentena imposto pela necessidade de combate ao coronavírus, o Sistema de Juizados mantém seus serviços para atendimento das urgências e emergências, por meio de trabalho remoto. Todas as Unidades estão estruturadas a atender pelo e-mail corporativo e/ou telefone, prestar as informações e providenciar as medidas de urgência necessárias ao atendimento da população. A justiça, como serviço essencial, estará ao alcance de todos”, afirma a juíza. 

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: iStock