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Juizados Especiais garantem atendimento à população durante a pandemia

Com a impossibilidade de manter as atividades presenciais devido à pandemia do novo coronavírus, os Juizados Especiais adotaram medidas para que o atendimento à população não fosse interrompido. Da segunda quinzena de março até o dia 11 de agosto, mais de 119 mil sentenças, decisões e despachos foram proferidos pelas unidades de todo o Estado, além da realização de mais de duas mil audiências por meio de videoconferência. 

Os números foram apresentados pela Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A publicação de atos normativos editados pela Presidência do Judiciário estadual, juntamente com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), possibilitou ainda a distribuição de cerca de 25 mil processos, entre queixas e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs); e o número de julgados nos quatro Colégios Recursais se aproximou de 9 mil.

Na semana em que o TJPE comemora 198 anos, o presidente do órgão, desembargador Fernando Cerqueira, destaca que o Judiciário estadual permanece se transformando para atender bem à população. “Esta pandemia acelerou a evolução digital do TJPE, pois precisamos fazer rápidas adaptações, em virtude da suspensão do funcionamento presencial, para garantir a continuidade da prestação de serviço. Com esses números, os Juizados Especiais demonstram seu comprometimento com aqueles que mais precisam”, pontuou.

Ao apresentar os números alcançados durante o período em que os Juizados funcionaram exclusivamente de forma remota, a juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Ana Luiza Câmara, ressalta o esforço em conjunto para que o atendimento pudesse continuar. “Apesar de todas as dificuldades impostas pelo isolamento social aos magistrados, servidores, conciliadores e demais operadores do Sistema de Juizado, foi possível manter todos os serviços funcionando. Isso graças a um alinhamento estratégico, além do compromisso assumido por todos em desenvolver um bom serviço à população e em dar essas respostas de forma rápida e transparente. Diversos esforços foram feitos para construirmos novos caminhos e isso só foi possível graças ao foco e ao engajamento das equipes. Mesmo com todos os efeitos adversos da pandemia, a gente continua trabalhando e mantendo todos os canais de comunicação abertos para essa interlocução”, destaca a magistrada.

No mês de abril, a Instrução Normativa Conjunta nº 08/2020 autorizou a realização de audiências por videoconferência nos Juizados, com a utilização da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até julho, os Juizados especializados nas áreas Cível e Fazendária efetuaram 1.526 audiências no estado, todas com a garantia de pleno acesso e participação às partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Na esfera dos Juizados Especiais Criminais, foi possível realizar 740 sessões de Composição Civil ou Transação Penal a partir do Termo de Cooperação Técnica nº 01, firmado entre o TJPE, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados - Seccional Pernambuco (OAB-PE) e Governo Estadual, através da Secretaria de Defesa Social (SDS). No formato virtual, 4.435 peças iniciais que promovem a abertura dos TCO’s foram remetidas ao Judiciário via e-mail. A partir daí, os Juizados mantiveram os autos no formato eletrônico, bem como todo os documentos adicionados após a distribuição, o que tornou possível a realização das audiências online.
“A gente conseguiu rapidamente criar estratégias e firmar parcerias com as instituições para ter um alinhamento estratégico com relação ao recebimento dos TCO´s. Com isso foi possível viabilizar duas salas de audiências telepresenciais na Defensoria Pública para aquelas partes que são beneficiárias do órgão”, afirma a coordenadora. 

Por meio da Instrução de Serviço nº 02/2020, foi disciplinada a atuação dos Oficiais de Justiça lotados nos Juizados Especiais em todo o estado. A norma estabeleceu a distribuição apenas de mandados de medidas urgentes relativas à saúde e ao fornecimento de água e luz, no intuito de garantir a segurança dos profissionais, sem haver prejuízo da prestação jurisdicional. Entre 18 de março e 31 de julho, a Central de Mandados do Juizado Especial da Capital recebeu um total de 1887 expedientes, sendo distribuídos 510 para cumprimento em caráter de urgência.

O disciplinamento do trabalho remoto, por meio do Ato Conjunto nº 06/2020, possibilitou que a movimentação processual nos Juizados Especiais continuasse a ser realizada. Foram cerca de 830 mil atos praticados da segunda quinzena de março até o dia 31 de julho, chegando a uma média de 463 movimentos realizados por cada servidor no mês de maio. Na Secretaria Remota, que funciona dando auxílio às Unidades para a agilização do trâmite processual, os profissionais efetuaram 42.647 atos processuais como expedição de intimações, mandados e certidões. 

Trabalhando em casa, os integrantes dos Juizados Especiais de todo o estado prestaram 1.700 atendimentos via whatsapp e ligações telefônicas. Por meio de 1.617 mensagens, a comunicação foi feita utilizando-se o e-mail. Especificamente na Coordenadoria, foram realizadas 2.156 movimentações durante o mês de julho. 

“Os Juizados se incorporaram a todos os mecanismos de contato com o público externo. Aderimos ao aplicativo TJPE Atende, onde disponibilizamos os telefones das unidades e da Coordenadoria para a comunicação direta, esclarecimento de dúvidas e impulsionamento de processos; além do Siga-me, que contém os números de contato de todas as unidades de Juizados do estado. O que era recebido em meio físico passou a chegar pelo e-mail da Coordenadoria ou das centrais de distribuição de queixas localizados em cada comarca ou ainda diretamente do juizado destinatário da demanda”, explica a juíza Ana Luiza.

Retomada – Nos Juizados Especiais Criminais, magistrados, servidores e colaboradores retornaram ao trabalho presencial no dia 20 de julho, com a 2ª etapa do plano de reabertura das atividades, conforme publicado no Ato Conjunto nº 18/2020. 

A partir de terça-feira (18/8), os Juizados Especiais Cíveis, Fazendários e Colégio Recursal têm suas atividades internas retomadas presencialmente, conforme estabelecido no Ato Conjunto nº 24/2020. Os Juizados Especiais da Capital, que funcionam no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, localizado na avenida Mascarenhas de Morais, no bairro da Imbiribeira, terão funcionamento das 8h às 12h e das 13h às 17h. 

De acordo com a Instrução de Serviço nº 3/2020, o acesso às dependências dos Juizados está restrito aos usuários internos até o início da 4ª etapa do plano de retomada gradual das atividades, com exceção para casos de audiências ou atos presenciais, consideradas a necessidade e a urgência. Para a entrada será exigido o uso de máscaras faciais, bem como a aferição da temperatura. 

As Centrais de Recebimento de Queixas Orais, até o início da 4ª etapa, continuarão recebendo as demandas exclusivamente via e-mail. As Unidades ficam em Recife: central.queixas@tjpe.jus.br; Olinda: queixa.jecrc.olinda@tjpe.jus.br; Jaboatão dos Guararapes: queixa.jecrc.jaboatao@tjpe.jus.br; Paulista: central.queixas.paulista@tjpe.jus.br; e Petrolina: central.queixas.petrolina@tjpe.jus.br

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: Istock
Arte: Publicidade e Designer |  Ascom TJPE