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Jurados e público reprovam a redução da maioridade penal em debate realizado pelo TJPE


 

O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, fez o pronunciamento de abertura da sessão, no Auditório Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco

 

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema que tem mobilizado o país e segue tramitando no Congresso Nacional como proposta de Emenda Constitucional, não foi aprovada pelo júri simulado promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta segunda-feira (13/7). Apenas três votos dos 11 representantes de entidades da sociedade civil convidados foram favoráveis à aprovação da PEC 171/93. Na votação eletrônica do público, 73% dos 327 votantes colocaram-se contra a aprovação da emenda.  

O debate, organizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Escola Judicial do TJPE, foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves, e presidido pelo desembargador Ricardo Paes Barreto, diretor da Escola Judicial. O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Isaltino Nascimento, também participou da abertura da sessão, sediada no Auditório Tabocas do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Para o presidente do TJPE, o evento "é mais uma afirmação de que a atual gestão do Tribunal está aproximando o Judiciário do cidadão, pois promove o debate de uma questão tão importante e atual no Brasil, como é a redução da maioridade penal". Frederico Neves desejou um debate sério e fundamentado, além de agradecer também às entidades participantes, ao desembargador Luiz Carlos Figueiredo e aos servidores do Tribunal pela realização pioneira do debate.

A realização do júri simulado sobre redução da maioridade penal também marcou os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completados nesta segunda-feira (13/7). Entre os seis debatedores, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a advogada do Gajop, Manuela Magalhães, e o deputado federal Tadeu Alencar apresentaram os argumentos contrários à redução, enquanto o desembargador Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota argumentaram favoravelmente à mudança constitucional. Entre as autoridades convidadas, também estavam os desembargadores Humberto Vasconcelos e Daisy Andrade Pereira.

Ao final do evento, os participantes receberam certificado. A votação do público foi realizada pelo TJPE em parceria com a Rede Globo Nordeste que disponibilizou dois totens eletrônicos para a iniciativa.

Após o debate, plateia registrou seu voto em totens eletrônicos, em parceria com a Rede Globo. A maioria, 73%, afirmou ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos


Debate e voto dos jurados

No evento, cada debatedor teve 15 minutos para defender sua posição, e cada jurado declarou seu voto, tendo que justificá-lo por dois minutos. Assim, votaram contra a redução os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), Psicologia (CRP) e Medicina (Cremepe); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); Sindicato dos Bancários de Pernambuco; Arquidiocese de Olinda e Recife; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e Grande Recife Consórcio de Transporte.

Já a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), a Convenção da Igreja Batista e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg) foram os três votos favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE