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Justiça, Ministério Público e Governo discutem avanços na área de saúde

Representantes do TJPE, MPPE e Governo reunidos em conversa

A abertura de mais vagas no setor de emergência dos hospitais públicos do Estado, nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), foi o ponto principal de debate entre os participantes do sexto encontro de uma série que aborda a questão da saúde pública em Pernambuco. Realizada no Fórum do Recife, na última semana, a reunião foi mediada pelo Judiciário e contou com a participação de representantes do Ministério Público e da Secretária de Saúde.

O secretário Iran Costa apresentou dados parciais de ampliação das vagas. Para o próximo mês, a secretaria prevê a abertura de 19 leitos em UTIs, por exemplo. Costa reiterou que, até junho, o órgão irá finalizar um relatório com os números totais da criação, ampliação e reabertura de leitos nas emergências dos hospitais. “São realizados cerca de 62 milhões de procedimentos médicos no estado, e, só o Hospital da Restauração, consome 29 milhões de reais do orçamento público para funcionamento”, informou.
 
Após o debate sobre os leitos da UTIs, o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Mozart Valadares, que coordena os encontros desde outubro do ano passado, encaminhou ao grupo a discussão sobre os trâmites para a instalação do Comitê Estadual de Saúde, destacando sua importância para aprimorar o atendimento do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão, entre as atribuições, deverá fomentar acordos, elaborando os pareceres em processos judiciais que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde.
 
A reunião contou com a participação do assessor da Presidência, juiz Alberto Freitas, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo; da secretária executiva estadual de Atenção à Saúde, Cristina Mota; da gestora jurídica da Secretaria, Luciana Paraíso; e das promotoras Helena Capela e Ivana Botelho, chefes da 34ª e 11ª Promotoria de Defesa da Saúde do Recife respectivamente.
 
Comitê – A Resolução 238/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais instalem os Comitês Estaduais de Saúde. O órgão deve ser composto por magistrados; representantes de órgãos de Justiça, instalados nas unidades da federação, como o Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado; e dos usuários do SUS.  
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Alesson Freitas | Agência Rodrigo Moreira