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Magistrados do TJPE contam com serviço para encaminhar testemunhas a proteção

Empresários de transporte escolar em Glória de Goitá investigados por supostas fraudes, que podem chegar a cifras de mais de R$ 50 milhões, em licitações públicas. Um ex-policial militar, acusado de envolvimento em grupos de extermínio em Jaboatão dos Guararapes, que, desde 2007, ameaçava testemunhas de seus supostos crimes. Os dois fatos citados têm um fator em comum: os acusados podem ser condenados em ações judiciais com o depoimento de cidadãos que hoje se encontram inscritos em programas de proteção, devido à intermediação da Central de Apoio aos Programas de Proteção (CAPP) do Tribunal de Justiça em Pernambuco (TJPE).
 
O CAPP, instalado há quatro meses no 1º andar do Fórum Thomaz de Aquino, encaminha as testemunhas, mediante requerimento de juiz criminal, para o Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas (Provita), ou autoridades e servidores ao Programa de Proteção de Defensores de Direito Humanos (PPDH), por exemplo. Nos programas, os protegidos têm sua rotina de vida modificada para garantir a sua integridade física, bem como a assistência das Forças Especiais da Polícia Militar nas idas às audiências judiciais.
 
 "Com a testemunha devidamente protegida, o processo judicial pode garantir sua tramitação mais rápida, pois a Lei 12.483/2011 assegura prioridade na tramitação de processos e inquéritos criminais nesses casos", explica o coordenador da CAAP, João Gomes dos Passos. 
 
A proposição de implantar a Central foi do desembargador Bartolomeu Bueno, representante do Judiciário no Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas, Testemunhas e Familiares (Condel) em Pernambuco, formado também por representantes do Ministério Público e Governo estadual. 
 
Contato – Além dos casos de Glória de Goitá e Jaboatão, há dez casos de testemunhas protegidas em processos na Justiça Estadual em que a CAPP presta assessoria, já que ocorreram antes da sua existência. "Caso o magistrado queira nos acionar para assistência, ou para encaminhar testemunhas e vítimas para programas de proteção, ou mesmo para sua própria proteção, ele pode nos mandar o email com todas as informações necessárias para o endereço provita@tjpe.jus.br", diz João Passos.
 
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE