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Magistrados e chefes de secretaria participam de reunião sobre PJe Criminal/Infracional


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reuniu de forma virtual, na última semana, magistrados e chefes de secretaria das unidades judiciárias contempladas pela primeira etapa de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) Criminal/Infracional na instituição. No encontro, realizado pelo Comitê do PJe através da plataforma Cisco Webex TJPE, foram apresentados o sistema, as suas principais características, além da diferença entre o PJe Cível e o Criminal/Infracional. Este último traz como inovação o papel de revisor de autuação e certificador.

A primeira etapa de expansão é dedicada à implantação das classes infracionais, contempla 151 unidades judiciárias do 1º grau e 22 do 2º grau, e tem início no dia 22 de fevereiro. “O PJe Criminal/Infracional começou no TJPE, em novembro, em oito unidades pilotos. Com a expansão, todo processo envolvendo apuração de ato infracional praticado por adolescentes passa a tramitar por esse sistema. Na segunda etapa, essas unidades passarão a trabalhar com a classe criminal”, explica o juiz vice-coordenador do Subcomitê de implantação do PJe nas unidades com competência criminal, Rafael Cardozo. Segundo ele, no final de março, os crimes serão julgados e processados por meio do PJe nessas unidades.

A terceira, a quarta e a quinta etapa serão implantadas nos meses de abril, maio e junho respectivamente e englobam 32, 31 e 25 unidades judiciárias do 1º grau nesta ordem. Durante a expansão do sistema, a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) capacitará magistrados e servidores. O curso Revisores de autuação e os módulos Secretaria, Delegacias e Gabinete serão ministrados por meio das plataformas Moodle e Cisco Webex TJPE. 

Para o presidente do Subcomitê do PJe Criminal/Infracional, desembargador Mauro Alencar, a tecnologia contribui para uma melhor prestação do serviço jurisdicional. “O PJe Criminal veio para ficar. É o futuro se fazendo presente. A sua implantação possui relevante importância para o Judiciário com uma mudança revolucionária na cultura do trabalho que vínhamos realizando até então. O papel ficando em segundo plano, passando a privilegiar a tecnologia dos meios digitais”, afirma o desembargador. Para ele, o novo sistema proporcionará uma melhor integração entre os envolvidos nos processos, além de uma maior agilização na tramitação dos feitos.

De acordo com a gerente de Projeto Corporativo da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), Viviane Freire, participaram 287 magistrados e chefes de secretaria dos cerca de 300 convocados. “Na reunião, a gente percebeu bastante entusiasmo, engajamento e todos estão realmente muito empolgados com essa nova fase, a nova era tecnológica do TJPE”, explicita o vice-coordenador do Subcomitê do PJe, Rafael Cardozo. Segundo Viviane, o Tribunal de Justiça de Pernambuco possui atualmente um acervo total de 1.739.295 processos. Destes 1.132.059 tramitam por meio eletrônico (Pje).

O PJe Criminal/Infracional do Tribunal de Justiça de Pernambuco é regido pela Portaria Conjunta nº 20/2020, pela Instrução Normativa nº 03/2021 e pela Lei nº 11.419/2016. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, as Defensorias Públicas, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a Polícia Federal e a Polícia Civil estão envolvidos na utilização do sistema como órgãos externos.
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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE