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Moradia Legal ultrapassa marca de 3,2 mil famílias beneficiadas

Moradora do Recife recebe título de propriedade de sua casa

Josefa Vitória da Silva Lima, 48 anos, mora, há duas décadas, em uma casa na Rua Nova, em Vertentes, cidade do Agreste de Pernambuco na divisa com a Paraíba. Na primeira quinzena de dezembro deste ano, ela recebeu gratuitamente o título de propriedade do imóvel graças a iniciativas local e do Moradia Legal, programa de regularização fundiária em área de interesse social coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e pela Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE); em parceria com a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) e as prefeituras municipais; e o apoio da Escola Judicial (Esmape) e da Associação Municipalista (Amupe). “Comprei e paguei a casa, só não tinha o título. Eu só tinha um papelzinho de compra e venda, mas ainda não tinha o título. Agora, graças a Deus, eu tenho papel e mais segurança. Vou poder ajeitar devagarzinho a minha casa”, contou, emocionada, após receber o documento do imóvel de dois quartos onde mora com o marido e cinco filhos.


Reveja a solenidade em https://youtu.be/EhlfPy6TxAg.


A história de Josefa Lima (foto abaixo) é semelhante à vida de moradores das cidades de Bonito, Moreno, Recife e Vertentes que, em 17 de dezembro, durante cerimônia virtual transmitida ao vivo e com respeito aos protocolos de saúde e segurança, também começaram a receber os títulos de propriedade de seus imóveis. Na ocasião, 19 ganharam os documentos, representando, simbolicamente, todos os participantes do Moradia Legal. No total, 2.106 famílias desses quatro municípios foram beneficiadas através de ação entre o Judiciário, o Executivo e diversas instituições. Havia casos em que as pessoas aguardavam a regularização há mais de quatro décadas, a exemplo das integrantes do Centro Social Urbano de Moreno, que recebeu 132 títulos com a iniciativa conjunta. Vertentes ficou com 214; Bonito, com 396; e Recife, com 1.364. 

Durante a cerimônia, o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, falou sobre a importância do momento. “Mesmo sendo realizada virtualmente, com links de transmissão a partir de todas as cidades, eu estou bastante emocionado a exemplo do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e de todos os participantes. A partir de agora, não mais cabem apenas à população de Pernambuco ‘os sete palmos de latifúndio’, como escreveu o poeta João Cabral de Melo Neto em ‘Morte e Vida Severina’. Isso vai acabar em nosso estado. Os números de hoje são simbólicos, mas iremos trabalhar para que toda pessoa que ainda não tem o título de propriedade de sua casa possa ter o documento em breve. O objetivo do Moradia Legal é trabalhar a cidadania, investir na autoestima das pessoas, garantir segurança jurídica e contribuir para melhorias nos bairros e nas cidades, trazendo regularização que possibilitam planejamento, investimento e execução de projetos em benefício da população”, destacou o magistrado, ao também agradecer o empenho das equipes de todas as instituições parceiras.

Com as entregas recentes, o Moradia Legal beneficiou 3.236 famílias do estado desde o início do programa em 2019. Esse número deve aumentar em breve, uma vez que mais 1.214 títulos, sendo 1.036 da capital e 178 de Moreno, estão nos cartórios das duas cidades para registro e posterior entrega aos proprietários dos imóveis. Outros 4.073 títulos se encontram em fase final de procedimentos administrativos nas prefeituras de Capoeiras, Cumaru, Recife, Terezinha e Timbaúba. Com isso, até o primeiro semestre de 2021, mais de 8,5 mil famílias terão sido beneficiadas, estando com os títulos de propriedade em mãos. Além das cidades citadas, Cabo de Santo Agostinho também já realizou entrega de títulos aos cidadãos neste ano.

Atual presidente do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira fez um resgate do programa, implantado durante a gestão do magistrado à frente da CGJPE. “Buscamos inspiração no programa do Judiciário de Alagoas e iniciamos o Moradia Legal aqui em Pernambuco na gestão do desembargador Adalberto Melo na Presidência do Tribunal com total apoio. Nessa ação conjunta, os municípios são importantes; e os cartórios, com todo trabalho elaborado pelos municípios e atuando de forma gratuita, desempenham atitude louvável de atividades notarial e registral. Estou muito feliz com esses municípios, que hoje realizam a entrega, e com quem está recebendo seus títulos. Que mais possam também ter essa honra. A pessoa aparentemente está recebendo apenas o papel, mas, na verdade, está recebendo a sua casa. Nesse contexto, o Judiciário Estadual está de portas abertas para atuar em prol da população de Pernambuco”, disse o presidente do Tribunal, que também elogiou as parcerias e os trabalhos das equipes de cada instituição, desde a formação de pessoal, passando pelo levantamento de dados e atividades de campo, até a entrega dos documentos. 

Solenidade foi realizada simultaneamente nas cidades de Bonito, Moreno, Recife e Vertentes e transmitida ao vivo

Em 2020, o Moradia Legal, direta e indiretamente, também realizou articulações com a Fundação Apolônio Salles (Fadurpe) da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As instituições também foram representadas no evento com fala do presidente da Aripe, o registrador Roberto Lúcio; e mensagem do presidente da Amupe, prefeito José Patriota.

“A exemplo do que já foi dito e do que já vivenciamos ao longo do Moradia, reitero a gratidão de estarmos juntos, em um ano tão difícil, realizando as ações deste lindo programa. Em nome dos oficiais de registro, agradeço a possibilidade de parceria, desejando que outras cerimônias, virtuais ou quiçá presenciais, possam ser realizadas em breve”, declarou o presidente da Aripe, Roberto Lúcio. “Registre-se minha tristeza em não poder participar da solenidade, mas também registrem que a Amupe considera o Moradia Legal uma das políticas públicas de Estado mais importantes e que a Associação está comprometida em levá-lo a todos os municípios”, disse o presidente da Amupe em mensagem enviada à organização do evento. Pelas cidades, também falaram os prefeitos Gustavo Adolfo, de Bonito; Vavá Rufino, de Moreno; Romero Leal, de Vertentes; e Geraldo Júlio e Isabella de Roldão, respectivamente, atual prefeito e vice-prefeita eleita do Recife.

Atualmente, dos 184 municípios do Estado, 50 integram atualmente o Moradia. São eles: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Chã de Alegria, Chã Grande, Cumaru, Glória de Goitá, Granito, Iati, Inajá, Itacuruba, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Lajedo, Mirandiba, Moreno, Olinda, Ouricuri, Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte, São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Terezinha, Timbaúba, Triunfo, Venturosa, Vertentes e Xexéu.

Mais informações em www.tjpe.jus.br/web/corregedoria/acoes-e-projetos/moradia-legal.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom CGJPE
Fotos: Cortesia e capturas da internet