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Nota da Presidência sobre Plano de Contingenciamento

NOTA DA PRESIDÊNCIA

A Alta Administração do TJPE esclarece que as medidas adotadas pela Portaria n. 13/2020, de 26 de março de 2020, buscam proporcionar uma economia inicial de aproximadamente R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), no gasto previsto para o período de abril a setembro/2020.

Tais medidas decorreram do anúncio de que o Poder Judiciário sofrerá um corte de 20% (vinte por cento) no repasse do duodécimo pelo Poder Executivo, que identificou vultosa perda na arrecadação tributária oriunda da situação de calamidade pública acarretada pela epidemia da COVID-19, condição que será demonstrada pelo Executivo local por ocasião da divulgação da Receita Corrente Líquida do Estado do primeiro trimestre de 2020, na data prevista na Lei Complementar 101/2000 - LRF (20/04/2020).

Referido corte representa uma redução de aproximadamente R$ 147.400.000,00 (cento e quarenta e sete milhões e quatrocentos mil reais), nos valores orçamentários a que faz jus o Poder Judiciário, no período de vigência da Portaria.

Logo, mesmo diante das medidas ora tomadas, a redução do repasse do duodécimo ainda representará um impacto de R$ aproximadamente R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões) aos cofres do Tribunal,  no período de vigência da Portaria.

Nada obstante a isso, o Tribunal informa que vem promovendo gestões junto aos órgãos competentes, a fim de mitigar os efeitos de tais restrições.

Convém ressaltar que, no caso do auxílio-alimentação e auxílio-transporte, a suspensão durará somente enquanto permanecer o regime de trabalho remoto. 

Destaca-se que as despesas com pessoal hoje suspensas, que não estejam atreladas ao efetivo exercicio de função ou atividade especifica, serão efetivadas posteriormente, tão logo o tribunal disponha de recursos para lhes fazer face.

Por último, reitera-se que as medidas adotadas pelo Tribunal têm caráter temporário, vigendo enquanto durar a situação orçamentária e fiscal do Estado.