Um ano se passou desde que uma série de estratégias virtuais tiveram de ser implantadas pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em virtude da pandemia pela Covid-19. Para dar continuidade aos serviços após a suspensão das atividades presenciais em todo o Tribunal, foram imprescindíveis a elaboração de instrumentos normativos para a regulamentação dos atendimentos em novo formato e a articulação de parcerias com importantes instituições. Hoje, o Núcleo contabiliza o resultado dos esforços empregados e comemora a realização de 20.572 audiências de conciliação em formato virtual, no período de abril de 2020 a abril de 2021.

Nesse período, foram atendidas mais de 52 mil pessoas em assuntos relativos às sessões e, a partir dessas audiências, chegou-se a um montante superior a 470 milhões de reais em acordos homologados. Para tornar possível a utilização das plataformas virtuais, foi editada a Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 05, de 29 de março de 2020, que disciplinou as audiências de conciliação e mediação por meio do aplicativo WhatsApp, ferramenta utilizada na maioria das demandas pré-processuais. Já a Instrução Normativa Conjunta nº 06, de 08 de abril de 2020, regulamentou as sessões por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, ressalta que a implantação de novos métodos de trabalho e o uso da tecnologia foram fundamentais para os resultados obtidos diante de um cenário desafiador. “Nosso Tribunal sempre se destacou na aplicação dos meios autocompositivos, obtendo ainda maior destaque no cenário nacional nos últimos anos. Mas como todas as nossas audiências de conciliação e mediação eram feitas presencialmente, com o distanciamento social tivemos que nos adaptar, passando realizar as sessões de forma remota”, destaca.

Ao longo de 2020, outros instrumentos normativos foram sendo editados conjuntamente entre a presidência do TJPE e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PE), à medida que as demandas iam se apresentando. A possibilidade de conciliação e mediação em disputas empresariais diretamente relacionadas aos impactos causados pela pandemia veio com a Instrução Normativa Conjunta nº 15/2020.

Para a realização de partilha de bens relativos ao Direito de Família e do Direito das Sucessões, no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), foi elaborada a Instrução Normativa Conjunta nº 18/2020. Em outubro, por meio da Instrução Normativa Conjunta 23/2020, foi disciplinado o protocolamento, no Sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), dos acordos firmados no âmbito da Defensoria Pública de Pernambuco e dos Procons, para fins de homologação judicial. Com a edição da INC nº 37/2020, foi instituído o Comitê Gestor da Conciliação, com o intuito de dar continuidade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos, por meio dos métodos adequados.

A formação de parcerias internas e externas foi um fator determinante para que o Nupemec alcançasse o objetivo de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, além de ampliar o uso dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos para além do TJPE. Instituições como Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Caixa Econômica Federal e unidades do Procon de diversos municípios tornaram-se importantes aliados na busca pela resolução pacífica dos conflitos.

O desembargador Erik Simões considera o esforço conjunto um dos pilares para a concretização do trabalho em um novo formato. “Com o total apoio da presidência, dos colegas magistrados e servidores, nos reinventamos, obtendo excelentes resultados em número de audiências realizadas e de acordos firmados, com destaque para a forma pré-processual. Sem esquecer que as parcerias celebradas foram de extrema relevância. Todo esse trabalho nos levou a liderar as conciliações entre os 10 Tribunais de médio porte nos processos de conhecimento e nos que tramitam em grau de recurso, chamando a atenção do CNJ e do STJ, que nos escolheram para implantação de projetos pilotos”, comemora o coordenador do Nupemec.

Mesmo com todas as limitações impostas pela pandemia, foi possível promover a expansão das unidades do Nupemec, ampliando o atendimento aos jurisdicionados com a implantação de novas unidades em diversos municípios que não contavam com os serviços oferecidos pelo Núcleo. Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Limoeiro foram algumas das comarcas incluídas na prestação dos serviços com a inauguração de três câmaras de conciliação, dois Cejuscs e uma Casa da Justiça e Cidadania. Pela primeira vez em formato 100% digital, na Semana Nacional de Conciliação, que aconteceu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foram realizadas 6.147 sessões com a homologação de 3.304 acordos, o que representou 53% das tentativas de resolução pacífica dos conflitos. Na ocasião, o montante acordado durante as audiências chegou a aproximadamente 16 milhões de reais.

Saiba como acessar os principais serviços do Nupemec: 

Mesmo com a retomada gradual das atividades presenciais no TJPE, a conciliação segue priorizando o atendimento virtual. As marcações de conciliações permanecem online como medida estabelecida para evitar a proliferação do coronavírus. Serão atendidas presencialmente só as demandas consideradas urgentes, após análise feita pelo juiz coordenador de cada unidade. Para esclarecer qualquer dúvida, o cidadão pode entrar em contato com a respectiva unidade da região, conforme contatos disponibilizados no  link https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/apresentacao pelo Nupemec. Qualquer dúvida, o cidadão também pode acessar o link Fale Conosco.

Inscrições - Os interessados em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online, tanto pela plataforma de vídeo cisco webex quanto pelo aplicativo whatsapp, devem registrar a respectiva solicitação por meio do canal Concilie aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. Durante o preenchimento do formulário, o interessado já escolhe a unidade de preferência para a realização da sessão de conciliação virtual. Em seguida, após preenchidos os demais campos, e confirmada a solicitação, será gerado um Termo de Pedido de Conciliação/Mediação, que deverá ser impresso, assinado pelo solicitante e enviado pelo próprio sistema ou para o e-mail da unidade escolhida. A unidade selecionada, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, que será enviada por e-mail, informando a data, o horário e demais informações da sessão de conciliação. Depois de realizada a sessão, havendo acordo, o Termo firmado na audiência estará disponível aos interessados. Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no DJe.

Conciliação online para auxiliar negociações de empresas - O Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19) tem como objetivo ajudar as empresas que não estão podendo honrar seus compromissos, devido aos impactos causados pela pandemia, na renegociação de seus débitos com credores em sessões de conciliação e mediação. As empresas e os empresários, atingidos pela crise causada pela pandemia, podem acionar um dos 23 Cejuscs do Estado para tentar conciliar com seus credores

Para se inscrever pela internet, o interessado pode acessar o link Concilie Aqui.empresas; e clicar na opção Cadastrar Solicitação. Após o cadastro, será enviada uma carta-convite aos conciliandos, por e-mail, já informando dia e hora da sessão de conciliação virtual. Caso queira, o interessado pode procurar qualquer Cejusc, ou ligar para (81) 3181-0461, e (81) 3181-0446. No formulário do Termo de Pedido Mediação/Conciliação, pode-se escolher o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de preferência para que seja realizada a sessão de conciliação e mediação. O inscrito poderá também acompanhar o status de sua solicitação na opção Consultar Solicitação.

Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação - Para entrar em contato com uma das 34 Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação instaladas em todo o estado, o cidadão pode entrar em contato uma das unidades mais próximas de sua residência. Confira aqui a relação e os telefones das Câmaras que estão atendendo remotamente.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE 
Imagem: IStock 
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE