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PJe obrigatório em Itamaracá, Nazaré e Timbaúba a partir desta quarta (11/5)

 
As comarcas de Itamaracá, Nazaré da Mata e Timbaúba passam, a partir desta quarta-feira (11/5), a protocolar ações obrigatoriamente por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, sucessões e registros públicos, executivos fiscais, carta precatória e rogatória cível e de acidentes de trabalho.
 
As Varas Únicas de Itamaracá e Nazaré da Mata, além das duas Varas de Timbaúba, tiveram o sistema eletrônico implantado em 11 de abril de 2016, com funcionamento de forma facultativa. Um mês depois, a obrigatoriedade começa a valer, exceto para os feitos de competência criminal e da infância e juventude, que continuam a tramitar fisicamente pelo Judwin.
 
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual.
 
 
No início de maio de 2016, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) alcançou a marca de 34 comarcas e 215 órgãos julgadores funcionando com o PJe, unidades nas quais já tramitam mais de 500 mil processos eletrônicos.
 
 
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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE