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PJe passa a funcionar em mais 14 comarcas do TJPE

A partir desta sexta-feira (25/11), mais 14 comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passam a funcionar com o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Com esta implantação, o sistema abrange 101 comarcas e 332 órgãos julgadores (no 1º e 2º Graus e Turmas Recursais).

As novas unidades judiciárias que passam a utilizar o sistema são as varas únicas de Angelim, Bom Conselho, Brejão, Calçado, Canhotinho, Correntes, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Quipapá, São Bento do Una, e São João. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades terá início no dia 2 de janeiro do próximo ano.

A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis. A instalação do sistema não abrange os processos de competência criminal e da Infância e Juventude.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Acesse o cronograma de implantação do PJe no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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Texto: Ivone Veloso |  Ascom TJPE