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PJe passa a funcionar em mais seis comarcas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expande o funcionamento do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para mais seis comarcas na segunda-feira (19/9), atingindo 71 comarcas e 276 Órgãos Julgadores (do 1º e 2º Graus e Turmas Recursais).  A implantação do sistema acontece em unidades judiciárias do Interior que integram o Polo Caruaru, estabelecido no Ato nº 319, de 14 de março de 2016. 
 
As novas unidades judiciárias que passam a utilizar o sistema são as 1ª e 2ª Varas da Comarca de Água Preta; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Belo Jardim; as 1ª, 2ª, 3ª Varas Cíveis de Palmares; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Pesqueira; as 1ª e 2ª Varas Cíveis, a Vara da Fazenda Pública e a Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe; e as 1ª e 2ª Varas Únicas de Surubim. A obrigatoriedade de uso do PJe nessas unidades terá início no dia 19 de outubro deste ano. 
 
A implantação abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos, execuções de título extrajudicial, executivos fiscais e cartas de ordem, precatória e rogatória cíveis. Não estão contemplados os processos cíveis da Infância e Juventude.
 
A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias cíveis do Estado funcionem com o sistema Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo.
 
Sistema - O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
 
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Texto :  Ivone Veloso   |    Ascom TJPE