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PJe passa a ser obrigatório em mais cinco comarcas

Nas Comarcas de Feira Nova, Glória do Goitá, Lagoa de Itaenga, Pombos e Primavera, o protocolo de ações por meio do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) será obrigatório a partir desta quinta-feira (7/7). Atualmente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atua com o sistema em 44 comarcas e 234 órgãos julgadores.
 
A medida nestas cinco comarcas abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, acidentes do trabalho, sucessões e registros públicos,execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e de Infância e Juventude continuam a tramitar fisicamente pelo Judwin.
 
O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual.
 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE