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PJe passa a ser obrigatório em mais seis comarcas a partir desta segunda-feira (22/8)

O Processo Judicial eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório a partir de segunda-feira (22/8) em mais seis comarcas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O protocolo de ações por meio exclusivo do sistema será realizado nas Varas Únicas das Comarcas de Amaraji, Gameleira, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

A medida nestas comarcas abrange os processos de competência cível, da fazenda pública, da família e registro civil, acidentes de trânisto, sucessões e registros públicos, execuções extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.
 
A previsão é de que até o final de 2017 todas as unidades judiciárias do estado funcionem com o Processo eletrônico. A meta é uma das prioridades do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Atualmente, atuam com o sistema no Tribunal, 52 comarcas e 245 órgãos julgadores (de 1º e 2º Graus, e Turmas Recursais). 
 
Sistema - O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionado mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.
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Texto: Ivone Veloso   |    Ascom TJPE