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Plantões Judiciários do TJPE também funcionarão remotamente

Desta segunda-feira (23) até o dia 29 de março, as demandas emergenciais de natureza criminal serão apreciadas em regime de Plantão Judiciário Remoto de 1º e 2º Graus, no horário compreendido entre 13h e 17h, mediante escalas elaboradas pelas Diretorias do Foro onde houver mais de um juiz com competência criminal, e pela Secretaria Judiciária, no 2º grau. A medida busca reduzir o pico de transmissão comunitária do novo coronavírus – COVID-19, evitando-se colapso do sistema de saúde, sendo relevante a permanência do maior número de pessoas em suas residências. 

A decisão está de acordo com a Resolução nº.313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou aos tribunais a adoção de medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, servidores, agentes públicos, advogados e jurisdicionados, diante a situação atual da pandemia.

De acordo com o Aviso Conjunto n. 02/2020, serão apreciados pelo plantão judiciário criminal, neste período: 

- Habeas corpus e mandado de segurança; 
- Comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão e de desinternação;
- Representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; 
- Pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência; 
- Pedidos de cremação de cadáver decorrente de morte violenta, e de exumação nos processos criminais; 
- Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

Durante o período excepcional de suspensão do trabalho presencial, as medidas de urgência deverão ser pleiteadas exclusivamente por e-mail dirigido ao correio eletrônico da unidade de plantão, conforme relação disponibilizada no portal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

O magistrado plantonista prolatará decisão, comunicando-a, também por e-mail, ao requerente. A secretaria do plantão confeccionará as medidas de urgência a serem cumpridas encaminhando-as, também, por e-mail, à Central de Mandados ou ao Oficial de Justiça plantonista, para imediato cumprimento.

Nas comarcas de vara única, o juiz atuará em regime de plantão judiciário remoto de sua unidade. Nos dias uteis, fica mantida a atuação dos juízes da Central de flagrantes da Capital e dos polos de custódia, devendo os coordenadores e diretores do foro do polo alinhar com Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Delegacias a recepção dos Autos de Prisão em Flagrante e das manifestações das partes, exclusivamente por e-mail funcional. 

Após a análise dos flagrantes, deverá o juiz responsável remeter cópia da decisão e do respectivo expediente (alvará de soltura ou mandado de prisão) para a delegacia, para que esta cumpra diretamente, não havendo apresentação dos presos.

As unidades judiciárias que utilizam o sistema PJE atuarão conforme as regras definidas no Ato Conjunto nº06, de 20 de março de 2020,  com os magistrados exercendo suas atividades em regime diferenciado de trabalho remoto, inclusive nos finais de semana, com atuação prioritária nos feitos de urgência, sem prejuízo da atuação nos demais processos em curso, assim como os servidores.

As demandas que precisarem do suporte da Secretaria de Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça deverão ser encaminhadas, exclusivamente, pelo e-mail setic.centralservicos@tjpe.jus.br ou pelo site, na página www.tjpe.jus.br/atendimentotic.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE