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Presidente do TJPE é eleito vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, foi eleito nesta sexta-feira (27/11) vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), em reunião virtual, com a participação de presidentes de Tribunais de todo o país. Na ocasião, foram eleitos também o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para o cargo de presidente; e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo José Roesler, para o cargo de secretário geral. A nova diretoria assume a partir do dia 1º de janeiro de 2021. O Codepre tem foro na cidade de Brasília e sede administrativa na capital do estado a que pertencer seu presidente.

Entre as finalidades do Codepre estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o País, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional; o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais com repercussão em mais de um estado; e a defesa da autonomia e da independência do Judiciário Estadual.

A reunião contou também com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que proferiu uma palestra sobre o tema da Inteligência Artificial. O ministro enfatizou a importância de sua aplicação para a efetivação da prestação jurisdicional e exemplificou o uso de ferramentas no trabalho dos magistrados.

“A Inteligência Artificial resulta num avanço significativo para o Poder Judiciário. A partir do seu uso ganhamos mais segurança jurídica. Podemos ter excelentes assistentes de busca de textos jurídicos, bem como ajudar na produção de minutas e decisões em resposta a determinadas demandas. Também pode auxiliar na melhoria de sistemas de busca de decisões judiciais pretéritas e jurisprudência e tornar as ferramentas mais eficientes e úteis para todos que necessitam de um procedimento mais adequado e com maior segurança. Está certo que o Poder Judiciário está pronto para esse desafio. Quero parabenizar os nossos magistrados pela grande participação neste período de gravidade provocada pela pandemia da Covid-19. O Judiciário está presente, atuante e permanente, na maioria dos casos, através da tecnologia”, observou.

A assembleia foi encerrada com a conferência da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiza Renata Gil, que falou sobre os desafios da defesa do Judiciário e da magistratura e destacou a parceria com o Codepre, que proporcionou a defesa das prerrogativas legais e a aproximação com os Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e STJ.

Implantação - O Codepre foi criado no dia 20 de fevereiro deste ano, na capital paulista, com a eleição da primeira diretoria. A primeira diretoria do Colégio é composta pelos presidentes dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente do Codepre); de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco (vice-presidente do Colégio); de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (secretário-geral).

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE