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Presidente do TJPE participa de ato sobre o Dia Internacional da Mulher na sede do Governo do Estado

No Palácio do Campo das Princesas, o desembargador Frederico Neves anunciou a sanção, pelo governador Paulo Câmara, da lei que cria Varas da Mulher em Caruaru e Petrolina

 

Em ato que marcou o lançamento de ações em defesa dos direitos das mulheres na sede do Governo do Estado, o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, declarou que a Justiça estadual está empenhada em garantir um Pernambuco mais seguro para suas moradoras. A adesão à Semana Nacional de Justiça pela Paz em Casa, coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a criação de duas novas Varas de Violência Doméstica no interior do Estado estão entre as medidas anunciadas pelo chefe do Poder Judiciário Estadual na solenidade.

"O Poder Judiciário está preocupado com a felicidade e a segurança da mulher pernambucana. Hoje (9/3) deflagramos a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, mas mais do que isso: a Justiça pela paz onde quer que ela esteja, seja dentro ou fora de casa. Precisamos dizer à sociedade pernambucana que existem 63 mil processos que envolvem violência contra a mulher tramitando no Estado. Estamos aqui porque acreditamos que levar ao conhecimento do público este grave problema que assola o Brasil é algo importante", destacou Frederico Neves.

Na ocasião, o presidente do TJPE anunciou que, nesta terça-feira (10/3), o governador Paulo Câmara estará no Tribunal para sancionar lei que cria mais duas Varas de Violência Doméstica Contra a Mulher em Pernambuco. As novas unidades funcionarão em Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão. São as primeiras especializadas em processos relativos à violência contra a mulher a serem instaladas no interior do Estado. Atualmente, funcionam sete dessas varas, todas na Região Metropolitana: duas no Recife e as demais no Cabo de Santo Agostinho, em Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

O ato promovido nesta segunda-feira pelo Governo do Estado, no Palácio do Campo das Princesas, foi marcado pela entrega da certidão de óbito da militante política Anatália Melo Alves, torturada e assassinada pela ditadura militar em 1973. A retificação do documento, que anteriormente apontava como causa da morte o suicídio, foi realizada por decisão da juíza da 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Paula Maria Malta Teixeira do Rego. A iniciativa foi uma parceria do Governo de Pernambuco, através da Secretaria estadual da Mulher, com a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.

Na mesma cerimônia, também foram lançados o Anuário 8 de Março da Secretaria da Mulher do Estado, que traça um novo ciclo de políticas públicas para as mulheres,  e o edital do Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero.

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE