Representando os participantes do curso "Racismo e suas Percepções na Pandemia”, o desembargador Eudes França e a juíza Luciana Maranhão entregaram, na manhã desta quinta-feira (17), ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, a Carta Esperança Garcia - documento com sugestões de ações afirmativas para atenuar as desigualdades raciais no âmbito da Justiça. As 22 propostas foram elaboradas pelos 40 juízes-alunos que participaram do curso de aperfeiçoamento, realizado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmpe) em parceria com a Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) no último mês de setembro.

A reunião para entrega da carta ao presidente do TJPE ocorreu por meio de videoconferência, mas antes do encontro o desembargador Fernando Cerqueira recebeu o documento em mãos. "Agradeço a oportunidade de entregar esta carta ao Senhor. Considero um documento histórico e pioneiro, único produzido em 2020 entre os integrantes da Justiça estadual e federal. A carta é resultado de um primoroso trabalho elaborado pelos magistrados que participaram do curso e traz ações importantes de combate ao racismo no Judiciário, além de dar visibilidade a essa personagem extraordinária da nossa história, que foi a escrava Esperança Garcia. O intuito é contribuir com o trabalho que o Senhor já vem desenvolvendo no TJPE", disse a juíza Luciana Maranhão durante o encontro. 

A magistrada, que atualmente é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, foi uma das palestrantes do curso e também atuou como avaliadora do trabalho apresentado pelos participantes - etapa necessária para obtenção do certificado de conclusão do curso, que foi credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Já o desembargador Eudes França, que também é vice-presidente da AMEPE, foi um dos alunos do curso, e agradeceu ao desembargador Fernando Cerqueira pela sua disponibilidade em receber o documento. 

Na reunião, a juíza Luciana Maranhão lembrou ainda que as ações afirmativas sugeridas na carta vão ao encontro dos requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a conferência do selo de qualidade. "Lembro que, para além do cumprimento das metas de redução da taxa de congestionamento, o CNJ exige também o cumprimento das ações afirmativas relativas às ações de sustentabilidade quanto ao meio ambiente, e ao combate à violência doméstica. Porém, agora em novembro, o CNJ lançou mais uma atribuição para os tribunais do País, relativa à redução das desigualdades. Entendo que a divulgação da Carta Esperança Garcia e a adoção de algumas ações afirmativas apresentadas no documento contribuirão para que o TJPE conquiste pontos na busca do selo de qualidade", disse. 

Com a carta em mãos, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, agradeceu pela importante colaboração e adiantou que a Carta Esperança Garcia será amplamente divulgada pelo TJPE, pela importância da temática que aborda. "Vamos fazer a divulgação da carta. O racismo precisa ser combatido e esse material nos traz uma imensa contribuição, com sugestões e propostas para reduzirmos as desigualdades raciais no Judiciário", destacou Cerqueira.

O desembargador Eudes França elogiou a iniciativa do presidente do TJPE. "Fico muito feliz em saber que a Carta será amplamente divulgada e que o Tribunal está acolhendo as proposições. É extremamente significativo para todos que participaram do curso", concluiu. 

Além do TJPE, a Carta Esperança Garcia também será entregue ao Conselho Nacional de Justiça e à Diretoria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

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Texto: Fonte: Amepe
Foto: Divulgação