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Presidente do TJPE recebe relatório final elaborado pela Comissão Nacional da Verdade

Presidente do TJPE, Frederico Neves, recebeu do integrante da Comissão da Nacional da Verdade, o relatório final sobre violações de direitos humanos durante o regime militar

O documento foi entregue por um dos integrantes da comissão, criada pela lei 12528/2011, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, recebeu, na última sexta-feira (12/12), o relatório final elaborado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). O documento foi entregue por um dos integrantes da comissão, criada pela lei 12528/2011, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho.

O relatório traz informações, reunidas durante mais de dois anos de trabalho, que buscam efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional através da apuração e esclarecimento, indicando as circunstâncias e a autoria, das graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras). Para isso, os membros da CNV colheram 1.121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizaram 80 audiências e sessões públicas pelo país, visitando 20 unidades da federação.

Durante o encontro, José Paulo Cavalcanti Filho destacou a importância do Judiciário para a democracia. "Decidi encerrar meu trajeto aqui em Pernambuco, entregando o relatório ao presidente Frederico Neves por dupla razão: primeiro porque o Judiciário é uma extensão da democracia, segundo porque Frederico Neves é um exemplo de magistrado para a Justiça brasileira e, por isso, me senti obrigado a entregar esse documento aqui, como entreguei no Supremo Tribunal Federal."

O presidente Frederico Neves parabenizou o trabalho da comissão. "Sinto-me feliz e orgulhoso, enquanto cidadão pernambucano, com a atuação inteligente e destemida do jurista José Paulo Cavalcanti Filho, na CNV, nome expressivo no cenário jurídico nacional, que dignifica o Estado de Pernambuco", afirmou.

No relatório, 434 mortos e desaparecidos políticos têm reveladas sua vida e as circunstâncias de sua morte, "tragédia humana que não pode ser justificada por motivação de nenhuma ordem", ressalta a apresentação do relatório final da CNV. O documento também relaciona nomes sob a qualificação de "autores de graves violações de direitos humanos", assim como os locais das violações com mapas e fotos.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE