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Presidentes de Tribunais debatem sobre autonomia e independência do Judiciário em segundo dia do encontro

A autonomia do Poder Judiciário, a independência da magistratura e a proposta de reforma administrativa na PEC 32/2021 foram os destaques entre os temas debatidos na manhã desta quinta-feira (4/11), durante o segundo dia do 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça. O evento está acontecendo na Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Recife, com a presença dos chefes dos judiciários estaduais. 

A primeira palestra do dia foi realizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, com o tema “A Autonomia Constitucional do Poder Judiciário”. Antes de abordar o tema de sua apresentação, o magistrado inicialmente prestou saudação a toda a magistratura pernambucana, falando da importância do ministro Djaci Falcão, ex-presidente do STF, e que integrou os quadros do TJPE. Martins também agradeceu ao convite à coordenação do evento e elogiou as instalações da Escola Judicial do Tribunal. 

Na palestra sobre a autonomia do Judiciário, o ministro do STJ defendeu a independência dos três poderes da república (executivo, legislativo e judiciário) e o trabalho harmônico entre eles para garantir cidadania e o estado democrático de direito. “A Constituição Brasileira assegura ao Judiciário a autonomia para julgar com imparcialidade os conflitos sociais, econômicos e políticos, para garantir os direitos e garantias aos cidadãos e cidadãs. Por isso mesmo, devemos trabalhar em harmonia para manter esse estado de direito juntamente com os poderes Executivo e Legislativo na construção de um país mais justo, humano, fraterno, solidário e igualitário”, declarou o ministro Humberto Martins.

Em seguida, o deputado federal Fernando Monteiro proferiu a palestra “Síntese e principais questões da PEC 32/2020 - Reforma Administrativa”. O parlamentar é o presidente da Comissão responsável pela PEC 32/2020. Em sua apresentação, ele explicou que o objetivo da reforma é modernizar a gestão do poder público, sem desrespeitar direitos adquiridos por servidores públicos. “Através da modernização, podemos ser mais eficientes, respeitando o cidadão e também os direitos adquiridos pelas diversas categorias profissionais que atuam no Poder Público. Estamos abertos ao diálogo para trazer inovações ao serviço público para garantir o melhor atendimento à sociedade brasileira. Foi o que fizemos na construção dessa proposta de PEC com a realização de mais de 15 audiências públicas”, afirmou Monteiro.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, proferiu a terceira palestra da manhã com o tema “A atuação do CNJ perante os Tribunais”. Segundo o magistrado, a promoção de um ambiente colaborativo e o respeito à autonomia dos tribunais são objetivos do Conselho. “A disseminação de uma boa prática criada por um tribunal aos demais é um exemplo do atuação do CNJ no fortalecimento da colaboração institucional. A gestão do ministro Luiz Fux tem como objetivo promover as boas práticas nas áreas de meio ambiente e de direitos humanos”, enfatizou o secretário.  

A quarta palestra da manhã foi proferida pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileira (AMB), Renata Gil de Alcântara Videira, juíza de Direito do TJ do Rio de Janeiro. O tema da apresentação da magistrada foi “A plena independência da Magistratura”, na qual abordou a importância de juízes e juízas terem sua independência garantida pela constituição do país, como ocorre no Brasil. “A magistratura brasileira é exemplo exatamente porque a nossa Constituição nos garante vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. Em países em que isso não foi garantido expressamente, a independência da magistratura é atacada, como é o caso das juízas perseguidas pelo grupo Talibã que tomou o poder no Afeganistão”, analisou Videira. A juíza também abordou na palestra o trabalho desempenhado pela Associação na defesa da magistratura no congresso em função da elaboração da PEC 32/2020 e do projeto de lei nº 6.726/2016 (Extrateto). Por fim, Videira falou das ações sociais apoiadas pela instituição, como a participação da rede de apoio às juízas afegãs e a campanha sinal vermelho (de prevenção à violência contra a mulher). 

A última palestra “Vivência institucional no CNJ” da manhã foi proferida pelo conselheiro do CNJ, o desembargador do TJ do Paraná Luiz Fernando Tomasi Keppen. O magistrado fez um breve balanço das ações que desenvolveu no Conselho, presidindo a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento durante o biênio 2019-2021. “Umas dos trabalhos do CNJ que gostaria de destacar são as pesquisas realizadas nestes dois anos e que podem ser acessadas no site do Conselho", enfatizou o magistrado, que encerra seu mandato neste mês de novembro.  

Além dos palestrantes, também compuseram a mesa o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos; o diretor da Escola Judicial, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; e o Presidente do TJRS e do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Foto: Armando Artoni | K9 Produções e Eventos