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Programa Mãe Legal promove encontro com entidades parceiras

Equipes assistem à palestra
Encontros são voltados a parceiros do Programa Mãe Legal
 
A 2ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) do Recife deu início a encontros com parceiros do Programa Mãe Legal, voltado ao aconselhamento de mães com o desejo de encaminhar os filhos à adoção. O tema da primeira reunião foi "Entrega de Crianças para Adoção: Práticas e Saberes". Cerca de 40 participantes compareceram ao evento, realizado no auditório da Coordenadoria da Infância da Juventude (CIJ), localizada no Centro da Criança e Adolescente (Cica), no Recife. Um segundo encontro ocorrerá até novembro e incluirá os profissionais da rede de saúde.
 
Do primeiro encontro, participaram representantes do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), das Casas de Acolhidas, dos Conselhos Tutelares, da Secretaria Municipal da Mulher, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), da Secretaria de Segurança, do Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, do grupo da Igreja Católica e outras entidades.
 
O Programa Mãe Legal foi desenvolvido pelo Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família (Nuce) da 2ª Vara da Infância e Juventude. De acordo com a coordenadora da unidade, Ana Cláudia Souza, os encontros têm dois objetivos: estreitar ainda mais os laços com os parceiros da rede; e orientar sobre a alteração no texto com a Lei 13.257/2016, que agora inclui a expressão "sem constrangimento" ao determinar como a mulher, que manifesta o interesse em entregar sua criança para adoção, deverá ser encaminhada para a Justiça.
 
"Vamos pormenorizar como deve ser esse encaminhamento e como evitar situações que possam causar constrangimento a essa mulher", diz Ana Cláudia. Para orientar os parceiros, o encontro contou com curador, assistentes sociais e psicólogas do Nuce, como facilitadores. Os participantes também receberam manual informativo do Programa Mãe Legal, folder e cartazes para divulgação.
 
Palestrantes apresentam ações do Programa Mãe Legal
Programa Mãe Legal busca preservar a autonomia da mulher sobre o desejo de encaminhar filhos à adoção
 
O Mãe Legal procura acolher gestantes ou parturientes que manifestam o desejo de entregar o filho para adoção e evitar o abandono e a morte de recém-nascidos O programa oferece às mães alternativas seguras e legais para que elas possam decidir sobre suas vidas e as de seus filhos. "Nos eventos, além da mudança legislativa, sempre trocamos ideias sobre as dificuldades na rede, a melhora dos procedimentos entre a Justiça e eles, sempre enfatizando que a nosso objetivo é garantir o direito de escolha da mulher em ser, ou não ser mãe", reforça a coordenadora.
 
Ana Cláudia exemplifica o direcionamento das ações ao contar que das 220 mulheres atendidas pelo Programa Mãe Legal desde o início de sua vigência, em outubro de 2009, 62% delas desistiram de entregar o bebê. Contextualmente, 84% das atendidas tem outros filhos e 92% não conviviam com o genitor da criança. "Na decisão de entregar ou de desistir da entrega da criança para adoção, o papel profissional do Nuce sempre é de coadjuvante, seguindo a orientação do juiz da 2ª Vara, Élio Braz. A autonomia da decisão das mulheres vem sempre em primeiro lugar", defende.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira