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Projeto Piloto de Mediação busca solucionar litígios do SFH

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai participar do Projeto Piloto I de Mediação do seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH). A iniciativa tem como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice do Ramo 66 do SFH através de meios autocompositivos. Atualmente, mais de 500 mil pessoas demandam o Judiciário brasileiro devido a questões como falhas de construção, desabamentos e critérios de correção monetária. O lançamento do projeto acontece nesta sexta-feira (9/10), às 15h, e pode ser acompanhado no Canal YouTube da Ascom/TJPE por  meio do link.

O Projeto Piloto I conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A iniciativa será realizada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde, de 13 a 16 de outubro, acontecerá o Mutirão de Conciliação no Residencial Cedro, localizado na cidade de Caruaru. O coordenador geral da Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, desembargador Erik Simões, afirma que é uma honra para instituição dar o pontapé inicial. 

“O TJPE sente-se agradecido pela deferência em ser o primeiro Tribunal a dirimir conflitos do SFH. A perspectiva é que mais de 400 mutuários sejam beneficiados com acordos pondo fim às demandas e às insatisfações”, disse o magistrado. De acordo com o coordenador do Nupemec, mais de 490 mutuários do residencial buscam indenizações por vícios de construção nos seus imóveis. A iniciativa é um marco histórico na política de solução consensual do Judiciário.

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Texto: Ascom TJPE
Arte: SCO/COMM