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Projeto pioneiro, Semiaberto Harmonizado busca reintegrar 31 detentas ao convívio social

Detentas posam para foto

Parte do grupo de detentas que passou a cumprir pena no semiaberto harmonizado

Com o objetivo de possibilitar a reintegração de 31 detentas da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima – cidade localizada na Região Metropolitana do Recife – ao convívio em sociedade fora da penitenciária, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) integra o projeto-piloto Sistema Semiaberto Harmonizado. A iniciativa é resultado do empenho das Varas de Execuções Penais da Capital em parceria com o Pacto pela Vida, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
 
Encaminhadas, em 5 de setembro, para o cumprimento de pena em regime domiciliar sob monitoramento eletrônico, as mulheres se encontram no semiaberto, sem falta disciplinar, com bom comportamento e trabalho externo deferido. “A gente nem tava acreditando nesse projeto, a gente ficou na ansiedade, mas estamos felizes. Quero dizer às minhas amigas que agarrem essa oportunidade, para que a gente saia dessa vida. Agradeço muito a todos”, declarou uma das beneficiadas, em cerimônia realizada na unidade prisional, após receber a decisão judicial com a garantia de participação no projeto.
 
A concessão da prisão domiciliar ocorre com uso de tornozeleira eletrônica, permitindo o deslocamento entre a residência da reeducanda e o local de trabalho dela. Em todos os 31 casos iniciais, as sentenciadas já exercem algum tipo de trabalho e não há registro de violação de área de inclusão entre o trabalho e a unidade prisional. Caso haja violação, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos da Secretaria Executiva de Ressocialização (Cemer/Seres) deverá reencaminhar a detenta à Colônia para abertura de procedimento administrativo. No Tribunal, a responsabilidade pelo acompanhamento da execução da pena é do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, presidido pelo desembargador Mauro Alencar. Nas unidades prisionais femininas, o grupo contará com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário estadual.
 
Responsável pela 2ª Vara de Execuções Penais da Capital, o juiz Cícero Bittencourt enfatiza que a concessão da prisão domiciliar tem como uma das propostas intensificar o processo de ressocialização das presas. “Buscamos, com a ação, conceder mais autonomia às mulheres e investir no aspecto de reinserção da presa na sociedade, intensificando sua relação familiar e seu desenvolvimento no mercado de trabalho”, enfatizou. Em conversa com as detentas, o magistrado também deixou um recado. “Cuidem desse benefício. No Semiaberto Harmonizado, a casa de vocês passa a ser a unidade prisional. Tudo depende do grau de responsabilidade para que esse projeto se perpetue. A gente torce e espera que dê certo”, completou. Pela 1ª Vara, o juiz Roberto Bivar também incentivou a mudança responsável. “Vocês ganharam a chance de não voltarem mais à unidade prisional. Mas os efeitos de um descumprimento de norma são graves. É preciso respeito e informação”, advertiu.
 
Para a coordenadora Estadual da Mulher e presidente da Comissão de Acesso a Justiça e Cidadania, desembargadora Daisy Andrade, a iniciativa representa avanço. “Vocês têm uma decisão judicial, vocês têm a lei que garante o cumprimento da pena no semiaberto. Vivam com essa oportunidade e com essa responsabilidade, porque o direito está sendo reconhecido.” Mensagem semelhante, deixou o presidente da Câmara de Articulação do Pacto pela Vida, desembargador Fausto Freitas. “Se esta semente prosperar, por meio do projeto que agora segue com vocês, pode virar uma árvore frondosa. Vocês são a semente de uma nova oportunidade, de uma nova chance e temos certeza de que irão prosperar.”
 
Auxiliar da Presidência do TJPE, o juiz João Targino transmitiu mensagem de apoio às mulheres em nome do desembargador-presidente Leopoldo Raposo. “Nós entendemos as dificuldades do sistema prisional brasileiro, mas estamos unidos em busca de soluções para o cumprimento de penas harmonizadas, com dignidade. Reforçamos nosso apoio. Contem sempre com o Judiciário e parceiros para que haja a humanização que as senhoras merecem”, declarou.
 
O defensor público Michel Nakamura elogiou o empenho do TJPE e reforçou a importância de trabalho conjunto. “Agradeço ao Tribunal de Justiça por se tratar de um projeto importante, porque poderemos ampliar esse direito a mais pessoas. Não é fácil, não vai ser fácil, vai ser preciso um esforço maior de cada um pelo coletivo para que mais reeducandos sejam beneficiados.” Declarações de incentivo também partiram do secretário Cícero Rodrigues (Seres), ao lembrar que “vocês, mulheres, serão referência em um gesto coletivo muito importante. Nós acreditamos em vocês e iremos trabalhar para que vocês voltem em condições dignas para o convívio familiar”; e do promotor Marcellus Ugiette (MPPE), ao destacar que “o benefício é bom, é legal, é responsável e é humanizado. É um voto de confiança, que vocês terão de cumprir respeitando as regras e tendo disciplina”.
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Texto e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE