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Selecionado no Innovare, projeto do TJPE une Justiça Restaurativa e Educação em audiências voltadas para adolescentes

As audiências restaurativas buscam promover a cultura de paz, a restauração emocional, a responsabilidade familiar, e a dignidade através da civilidade social no ambiente escolar

O projeto Audiências restaurativas de prevenção aos atos infracionais nas escolas públicas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, de autoria do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Paulo Brandão, foi selecionado para concorrer ao Prêmio Innovare - 2020. A premiação, de periodicidade anual, busca reconhecer boas práticas relacionadas ao aprimoramento e à administração do sistema de Justiça em todo o território nacional.

A ação do magistrado do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem como principal objetivo realizar audiências que tratam de situações tipificadas como atos infracionais análogos a crimes de menor potencial ofensivo dentro das escolas, como, por exemplo, brigas, ameaças, uso indevido de drogas. O objeto das audiências, é válido ressaltar, são situações que não foram denunciadas em inquéritos, sendo, portanto, um modo de promover a cultura de paz nas escolas e contribuir para a diminuição da demanda processual, já que o conflito dirimido e as relações restauradas significam conflitos que não vão se tornar processos judiciais.

O projeto Audiências restaurativas de prevenção aos atos infracionais nas escolas públicas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco teve início em março de 2019, e conta com a parceria da Secretaria de Educação de Pernambuco, através da Gerência Regional de Ensino Recife Norte (GRE RN) e da Coordenação Geral de Planejamento e Articulação (CGPA). Também faz parte do projeto o Instituto Freudiano de Pernambuco.

Até o momento, já foram efetuadas 73 audiências restaurativas, com a participação de 156 estudantes. Participam da ação 30 escolas da rede estadual de ensino de Pernambuco, dentro de um total de 76 escolas a serem alcançadas pelo projeto.  As audiências são realizadas na 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), localizado na Rua Fernandes Vieira, 405, bairro da Boa Vista, Recife.

As sessões envolvem não apenas os adolescentes, mas também seus pais ou responsáveis e os profissionais das escolas, além da equipe técnica da unidade judiciária, que recebe, em média, 15 casos por semana, mais especificamente todas as sextas-feiras. Na ocasião, o projeto oferece apoio psicanalítico aos envolvidos, com as audiências também sendo pautadas pelos princípios da comunicação não violenta e da linguagem positiva, com foco nos sentimentos e necessidades expressos por meio dos atos que ultrapassam a indisciplina e entram no contexto da infração.

De acordo com informações da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital, com a aplicação do projeto nas instituições de ensino, os relatórios apresentados pelos gestores escolares apresentam um aumento no rendimento na aprendizagem dos alunos, bem como na disciplina e na participação das atividades acadêmicas. Também há registros de uma redução significativa nas ocorrências de atos infracionais não judicializados no ambiente escolar, com o alcance de 100% de resultados positivos até o momento.

O juiz Paulo Brandão menciona a própria história de vida como aluno de escola pública e reafirma que o projeto tem o objetivo de impedir que essas demandas, que começam menores, transformem-se em casos mais graves, chegando até o Judiciário. “Ou nós nos antecipamos à violência ou a sociedade vira um barril de pólvora. O resgate dessas crianças e adolescentes necessariamente passam pelas Varas da Infância, enquanto ainda existem condições de restaurá-los. A maioria dos adolescentes em instituições passam por reincidência, e precisamos pensar na base do problema”, pontua o magistrado.

Para a coordenadora da CGPA da Gerência Regional de Ensino Recife Norte, Verônica Cavalcanti de Araújo Campos, a iniciativa do Judiciário é de suma importância, pois ao buscar a pacificação de relacionamentos no ambiente escolar, as audiências restaurativas propiciam aos estudantes em situação de ato infracional de menor potencial ofensivo um espaço para o diálogo e para solução dos problemas, além do fortalecimento das relações entre a escola e a família. “As audiências têm estabelecido e recomendado ações de prevenção e redução da violência escolar através da defesa de uma cultura de Paz conectada às práticas restaurativas com intervenções nas ambiências escolar e familiar, possibilitando com essas ações a garantia de direitos aos jovens de 12 aos 18 anos”, comenta a gestora.

“As audiências fortalecem, cada vez mais, a consolidação de um projeto que contribui significativamente à formação da cidadania ativa, possibilitando aos jovens exercerem o seu protagonismo, isto é, participar da vida social de forma ativa – vivendo a experiência de ser responsável pelas suas próprias escolhas, como também, aprendendo a assumir a responsabilidade pelo bem-estar de si mesmo e do outro no sentido do reconhecimento do valor da alteridade”, conclui Verônica.

GRE RN - A Gerência Regional de Educação Recife Norte é uma das 16 Gerências que compõem a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. A GRE Recife Norte é gerida pela Professora Maria Neuza Maria Pontes de Mendonça, e possui sob a sua jurisdição 76 Escolas da Rede Pública Estadual. As instituições de ensino são localizadas em bairros da área norte da cidade do Recife, à margem esquerda do Rio Capibaribe. São eles: Santo Amaro, Boa Vista, Ilha do Leite, Derby, Arruda, Casa Amarela, Água Fria, Beberibe, Macaxeira, Alto do Mandu, Campina do Barreto, Monteiro, Nova Descoberta, Espinheiro, Graças, Dois Unidos, Cajueiro, Casa Forte, Tamarineira, Bomba do Hemetério, Fundão, Rosarinho, Linha do Tiro, Guabiraba, Encruzilhada, Alto do Pascoal, Vasco da Gama, Parnamirim e Alto José do Pinho.

Palestras nas escolas

O projeto da 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital também promove palestras no ambiente escolar e também na unidade judiciária. As palestras são ministradas pelo juiz Paulo Brandão e pelo coordenador da Sala Cica Cidadania, o servidor do TJPE Gerailton José da Silva. Com periodicidade quinzenal, a ação – que está temporariamente suspensa devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) – costuma contar com um público de aproximadamente 40 pessoas, entre estudantes, professores e gestores escolares, pais ou responsáveis. Os temas abordados nas palestras têm como foco o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as diferenças entre indisciplina e atos infracionais, e a importância da cultura de paz para a sociedade.

Innovare - O Prêmio Innovare está em sua 17ª edição. Para concorrer à premiação, são selecionadas atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, que devem ser criadas e executadas por magistrados dos Tribunais de Justiça do país, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e pessoas da sociedade civil, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços jurisdicionais entregues à sociedade. Neste ano, o TJPE concorre ao Prêmio Innovare com cinco projetos de boas práticas. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Cortesia